norma nº 649/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete Dlagoagrande.mg.gov.br
LEI N.º 649, DE 04 DE MAIO DE 2011.
vão NOVEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Ar. 1º - O inciso VIll do art. 1º da Lei Municipal nº 629 de 18 de
novembro de 2010 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“VIII — Lar Vicentino de Lagoa Grande da Sociedade São Vicente de
Paulo, no valor de R$ 10.000,00;”
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento de 2011, na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), destinado
a cobrir despesas da presente lei:
110 — SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
111 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
08 — Assistência Social
08.241 — Assistência ao Idoso
08.241.2802 — Gestão da Política de Assistencia Social
08.241.2802.348 — TRANSFERENCIA DE SUBVENÇÃO PARA O LAR
VICENTINO DE LAGOA GRANDE DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE
PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
3.3.50..43.00 — Subvenções
3.3.50..43.01 — Subvenções............... R$ 10.000,00
Art. 3º - Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art.
2º, anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2011.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 de maio de 2011.
Prefeito Municipal