norma nº 651/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 651, DE 04 DE MAIO DE 2011.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2011 (UOM), DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial ao orçamento de 2011, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil), destinado a cobrir despesas da presente lei:
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
081- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.0433 — Atenção Básica
10.301.0433.2.349 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA
MOVEL - UOM
3.1.90.04.01 — Contratação por tempo determinado... R$ 27.000,00
3.1.90.11.05 — Vencimentos e Vantagens fixas-pessoal civil............... R$ 100,00
3.1.90.16.01 — Outras Despesas variáveis- pessoal civil...... ...R$ 100,00
3.1.90.92.01 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 100,00
3.3.90.14.01 — Diárias — civil... R$ 100,00
3.3.90.30.01 — Material de Consumo ............s R$ 10.000,00
3.3.90.36.01 — Outros serviços de terceiros - pesssoa física... R$ 500,00
3.3.90.39.01 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica. R$ 500,00
3.3.90.92.01 — Despesas de Exercícios Anteriores... R$ 100,00
10.301.0433.1.351 —- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVEL —- UOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
sa a Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
sabe) CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
= dd E-mail: gabinetelagoagrande.mg.gov.br
4.4.90.52.02 — Equipamentos e Material Permanente de dominio
patrimonial............. eee eee R$ 1.500,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado
no art. 12, anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2011.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
[do] Art. 4º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 de maio de 2011.
. o ês
JOSÉ FRA obra —— >
Prefeito M ipal
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Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 —
E-mail: gabineteDlagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 651, DE 04 DE MAIO DE 2011.
ra Municipal de
Ei Oni VE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE
2011 (UOM), DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial ao orçamento de 2011, na importância de R$ 40.000,00 (quarenta
mil), destinado a cobrir despesas da presente lei:
080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
081- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
10.301 — Atenção Básica
10.301.0433 — Atenção Básica
10.301.0433.2.349 — MANUTENÇÃO DA UNIDADE ODONTOLÓGICA
MOVEL - UOM
3.1.90.04.01 — Contratação por tempo determinado... R$ 27.000,00
3.1.90.11.05 — Vencimentos e Vantagens fixas-pessoal civil............... R$ 100,00
3.1.90.16.01 — Outras Despesas variáveis- pessoal civil..... ...R$ 100,00
3.1.90.92.01 — Despesas de Exercícios Anteriores............s R$ 100,00
3:3:90:14.01 = Diátiasi=CiVil soseasmres eae seem are ns ai R$ 100,00
3.3.90.30.01 — Material de Consumo ............
3.3.90.36.01 — Outros serviços de terceiros - pesssoa física..... R$ 500,00
3.3.90.39.01 — Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica... é
3.3.90.92.01 — Despesas de Exercícios Anteriores.................
10.301.0433.1.351 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE ODONTOLÓGICA MOVEL — UOM
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Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinetelagoagrande.mg.gov.br
4.4.90.52.02 -— Equipamentos e Material Permanente de dominio
patrimonial:..=2es2as=2052: tess asos coos ponetnitêmnipão vencer use veneos aerea voe suevdecivesimeasies R$ 1.500,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado
no art. 12, anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2011.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 de maio de 2011.
JOSÉ FRA
Prefeit