norma nº 653/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 - Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
tura Mun. de Lago” “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO
+ 05.120! 9RCAMENTO DE 2011.
Mano do aba —
“ResponstO Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal
em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no orçamento de 2011, na importância de R$ 14.320,00(Quatorze mil trezentos
e vinte reais), destinado a cobrir despesas referente a Manutenção da Política
Nacional de Promoção à Saúde - Bloco VIII — Vigilância em Saúde:
080 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
081 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 — Saúde
10.304 — Vigilância Sanitária
10.304.0436 — Vigilância em Saúde
10.304.0436.2 350 - Manutenção da Política Nacional de Promoção à
Saúde - Bloco IIl — Vigilância em Saúde.
3.1.90.04.01 - Contratação por tempo determinado... ....R$100,00
3.3.90.30.01 - Material de Consumo.............e
3.3.90.36.01- Outros serviços de terceiros - pessoa física.. . R$13.020,00
3.3.90.39.01 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.............. R$ 500,00
3.3.90.47.02 - Obrigações Tributárias Contributivas - Obrigações Patronais de
Serviços de Terceiros...
3.1.90.93.01 - Indenizações e Restituições
Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art.
12, anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2011.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 20 de ea 2011.
JOSÉ F CELINO DIAS
Prefeito Municipal