norma nº 654/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 654/2011, DE 20 DE MAIO DE 2011.
DENOMINA-SE EDIFÍCIO “VEREADOR
PEDRO CARLOS MOREIRA”, “PEDRO DO
MANEZIM” O EMPREENDIMENTO QUE
MENCIONA, CONTENDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal
em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado EDIFÍCIO “VEREADOR PEDRO CARLOS
MOREIRA”, “PEDRO DO MANEZIM" o Prédio Público Municipal, localizado na
Rua Chico Maranhão 285, Centro, sede da Câmara Municipal de Lagoa
Grande — MG.
Art. 2º - As despesas com confecção e fixação da placa alusiva ao
homenageado, correrão a conta de dotações próprias do orçamento da
Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 20 de maio de 2011.
JOSÉ FRANCELINO DIAS”
Prefeito Municipal