norma nº 55/1993

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| Lagoa Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
EFEITURA Pura MUNICIPAL
CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP; 38755-000
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* Av. Santos Dumont. 880 - Centro - Tel/Fax: (034) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG
2 55/93
Certifico que Lu per o Livro Nº no
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Prefeitura Municipal dt Lugoo Grana - MG DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS.
a Encarregado “o
0 Povo do Município de Lagoa Grande-MG, por seus representan-
LEI Nº 55/93
teo na câmara Nunici pal decretou, e Eu, Prefeito Municipal, sancio-
no a seguinte Lei:
art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar, &
auxiliar e contribuir, no exercício de 1.994, até o limite das dota
ções e eventuais créditos suplementares, as Entidades do Município;
0 e. além “do seu âmbito, a eáber:
- Instituto Drasileiro de Administração Municipal-IBAIM.......
erre cerne cerne rare er terre coCTÊ 370.000,00
- Associação dos Municípios da Micro-Região do No
roeste de Minas-AMNOR......ccoccoroere0 00000 + CT$4642.540,00
— EMATERSNG. .cecceeserecer cer corare re roca 000 Cr$4642.540,00
- Conselho Comunitário de Lagoa Grande... ..... «Cr$ 200.000,00
- Associação de Mulheres de Lagoa Grande...... «Cr$ 200.000,00
- Associação de Pequenos Produtores de Buriti-
zinho...cccccorcererercrac cr coe rece 00000000. CT$ 200.000,00
o " - Associação de Peg. Produtores Rurais de Fazen .
da GaiB..cLeccccerecococorrrso rc ro sro se cc co. «Cr$ 200.000,00
- Conselho Particular Frederico Ozanam.........Cr$ 200.000,00...
- Santo Antôúio Esporte Clube.........ec. 0... «Cr$ 200.000,00
“- Lagoa Esporte Clube....cenereceee eee r00+ 00.028 200.000,00
E art. 2º — As Entidades subvencionadas serão pagas de acordo e
com determinações legais a respeito.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando es
ta Lei em vigor na data de sua publicação.
MKando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento e '!
execução desta Lei pertencer que a cumpram e a façam cumprir tão im
teiramente como nela se contém.
Prefeitura Huniciral de. Lagoa Grande, 02 de setembro de 1.993.
Es
Valdir Hedrigues vão.
'*>Prefeito Municipal-
LIgILANZAUO CU CAM