| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 667 / 2011 |
| Date | 2011-09-29 |
| Ementa | Altera redação constante no art. 180, inciso V, alínea "b", da Lei Municipal n°. 256/98. |
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Certifico que a soº bl CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE Estado de Minas Gerais CNPJ/MF: 23.097.942/0001-35 Rua Chico Maranhão, 285 — Centro — Fone: 0xx34-3816-1520 — CEP: 38.755-000 E-mail: camaralg(aterra.com.br LEI N.º 667/2011. ALTERA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 180 INCISO VALÍNEA B DA LEI MUNICIPAL Nº 256/1998. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu Presidente da Câmara Municipal nos [e termos do Artigo 40, IV c/c. Artigo 62, $ 8º da Lei Orgânica Municipal Promulga a seguinte LEJ: Art. 1º - O artigo 180 da Lei Municipal 256/1998, em seu inciso V alínea b passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 180 — Vis “b) Nos sábados após as 12:00 h (doze horas) inicia-se o plantão conforme já estabelecido para domingos e feriados obedecendo a escala organizada pela Prefeitura Municipal ” 1) Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Lagoa Grande, gós 29 dias do mês de Setembro de 2011. CERTIDÃO a foi publicado sam musa Lea Carcanao, Nurmicapos. Em 20,093 /20y estando o(a) mesmo (a) Registrado (a) no livre »: she Rizalsgova 001 às folhas 404 > Câmara Municipal de Lagoa Grande - MG. Secretário Legislativo