norma nº 674/2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete Dlagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 674/2011, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011.
CERTIDÃO
Prefeitura Municipal de tag a
Certifico que nº GQ “ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 489, DE
uão
foi publicado no quadro geral de avisos no sag
ad adatura Mun. de Lagos Grande-MG 12/09/2007, REVOGANDO A LEI Nº 527, DE
a Pre E N
“06 p 42 1 09212008, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
nino: nua. dao —
Responsável
1) O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal
em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Ar. 1º O artigo 2º da Lei nº 489, de 12/09/2007, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º. O Conselho a que se refere o art. 1º é
constituído por 11 (onze) membros titulares,
acompanhados de seus respectivos suplentes,
conforme representação e indicação a seguir
[) discriminadas:
| - 2 (dois) representantes do Poder Executivo
Municipal, dos quais pelo menos 01 (um) da
Secretaria Municipal de Educação e Cultura,
indicados pelo Poder Executivo Municipal.;
Il - 1 (um) representante dos professores das escolas
públicas municipais indicado pelo Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Lagoa Grande;
Ill - 1 (um) representante dos diretores das escolas
+
públicas municipais;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 1341
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E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
IV - 1 (um) representante dos servidores técnico-
administrativos das escolas públicas municipais;
V - 2 (dois) representantes dos pais de alunos das
escolas públicas municipais, indicados pelos órgãos
colegiados das escolas públicas municipais
(colegiado, caixa escolar e associação de pais e
mestres);
VI - 1 (um) representante do Conselho Municipal de
Educação, indicado dentre seus membros;
VII - 1 (um) representante do Conselho Tutelar,
indicado dentre seus membros.
VII — 2 (dois) representantes dos estudantes da
educação básica do ensino fundamental ou médio,
um dos quais indicado pelo colegiado da escola.”
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei nº 527 de 09/12/2008.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 05 de Dezembro de 2011.
s
JOSÉ NCELINO DIAS
Prefeito Municipal