| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 695 / 2012 |
| Date | 2012-05-10 |
| Ementa | Denominação de empreendimento público: Centro de Venda e Treinamento Antônio Higino de Oliveira (Tőe Gino). |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br LEI Nº 695, DE 10 DE MAIO DE 2012. “DENOMINA-SE “ANTÔNIO HIGINO DE OLIVEIRA” (TÕE GINO) O EMPREENDIMENTO QUE iG MENCIONA, CONTENDO OUTRAS Mun. de Lagoa Grande Em — JO. / (0) E OO 2019 R — 00000 DO, PROVIDENCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica denominado “ANTÔNIO HIGINO DE OLIVEIRA” (TÕE GINO)” Espaço Físico Centro de venda e Treinamento da Associação dos Pequenos Produtores Feirantes de Lagoa Grande MG, empreendimento público municipal, que será construído no Centro na Rua João Galvão nº 225, na cidade de Lagoa Grande. Art.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 10 de Maio de 2012. À + A NAS Da JOSE FRANCELINO DIAS Prefeito Municipal aa