| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 699 / 2012 |
| Date | 2012-06-20 |
| Ementa | Denominação de órgão público: Usina de Reciclagem de Lixo Joăo Cristino de Melo (Joăo Melo). |
| native_id | 681 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br o LEIN. 699, DE 20 DE JUNHO DE 2012. oa Grande - MG DENOMINA-SE “JOÃO CRISTINO DE MELO (JOÃO MELO)” (9) EMPREENDIMENTO QUE MENCIONA, CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Responsável O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - - Fica denominado “JOÃO CRISTINO DE MELO "(JOÃO MELO)” a usina de reciclagem de lixo, no município de Lagoa Grande. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.