| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 704 / 2012 |
| Date | 2012-08-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a entidade que menciona: Associaçăo de Pequenos Produtores Rurais da Localidade de Vereda do Boi. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br LEI N.º 704, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A e remar ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS agoa Grande - MG PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE VEREDA DO BOI.” O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE VEREDA DO BOI”, inscrita no CNPJ sob o nº 16.575.625/00001-11, entidade civil, sem fins lucrativos, de tempo indeterminado, com sede no Município de Lagoa Grande — Minas Gerais. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 27 de Agostó de 2012.