norma nº 721/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete Olagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 721, DE 10 DE ABRIL DE 2013.
is sad ar ne :iaulanã “ALTERA ARTIGO 1º DA LEI
rate ú E MUNICIPAL Nº 634, DE 15 DE
sp + me À go ga pa M DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
Emi O a “ou. SOB PROVIDÊNCIAS”.
o O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- O artigo 1º, da Lei Municipal nº 634, de 15 de dezembro de 2010,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
gratificação no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), a
servidor municipal ocupante do cargo de Agente Comunitário
de Saúde que exercer as suas atividades na zona rural."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
«Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 10 de Abril de 2013.
E,
“MARCIO VALERIANO CORREA
Prefeito Municipal