norma nº 728/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
LEI Nº 728, DE 07 DE JUNHO DE 2013.
“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DA
ÁREA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE
LAGOA GRANDE DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL
01, 06, 408 Nº 272, DE 04 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS
ABuul> PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1.º - Ficam ampliados os limites da área de Expansão Urbana do
Município de Lagoa Grande definidos pela Lei Municipal nº 272, de 04 de março de
1999, de acordo com o mapa e memorial descritivo anexos, mediante o seguinte
caminhamento:
- Começa no Marco ú, com coordenada UTM
(340.267,18E;8.026.736.49N) assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
na margem esquerda da Vereda do Cais, deste segue em linha reta dividindo com
terreno do Sr. João da Silva Filho até ao Marco 2, com coordenada UTM
(340.361,20E;8.027.026,06N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
em uma cerca de arame, daí volvendo a direita, segue em linha reta confrontando
com terras dos Srs. Sebastião Antônio da Silva, Vicente Martins da Silva e José
Martins da Silva, até ao Marco 3, com coordenada UTM
(340.560,48E;8.027.210,61N), assinalado em mapa topográfico em anexo, daí,
volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade Sr. Geraldo
Godói até a estrada que liga a sede do Município à localidade de Barreirão. Ao
atravessar a referida estrada segue em linha reta passando pela propriedade do Sr.
Vilmar Vaz até ao Marco 4, com coordenada UTM (340.102.18E;8.028.106.96N),
assinalado em mapa topográfico, daí volvendo a esquerda, segue em linha reta
passando pela propriedade do Sr. Marcos Queiroz até a estrada Municipal que liga
a sede do Município à BR 040 ao atravessar a referida estrada passa pela
—
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propriedade do Sr. Roberto Maroquinha até o Marco 5, com coordenada
UTM(339.205,62E;8.028.364,40N), assinalado em mapa topográfico em anexo,
cravado a cabeceira de uma Vereda, daí, volvendo a esquerda, segue em linha reta
passando pela propriedade do Sr. Hélio Braga Coelho, até o Marco 6, com
coordenada UTM (338.714,13E;8.028.543,05N), assinalado em mapa topográfico
em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí volvendo à esquerda, segue em
linha reta ainda dentro da propriedade da Sr. Hélio Braga até a estrada Municipal
que liga a sede do Município até a fazenda do Sr. José Varges ao atravessar a
referida estrada segue em linha reta dividindo com a Sra. Tânia Aparecida
Rodrigues Marques, até a margem esquerda da vereda. Atravessando-a, segue em
linha reta até ao Marco 7, com coordenada UTM (338.571,22E;8.027.813.03N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado na cabeceira de uma Vereda,
daí, volvendo à direita, segue em linha reta confrontando com terras do Sr. Antônio
Cândido, até o Marco 8, com coordenada UTM (338.155,92E;8.027.632.08N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado na cabeceira de uma Vereda,
daí volvendo a esquerda, segue em linha reta confrontando com as propriedades da
Sra. Angelina e Sr. Wilson e Jorge Sebastião da Cruz, atravessando uma vereda
até ao Marco 9, com coordenada UTM (337.851,68E;8.027.053.52N), assinalado
em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí, volvendo a
esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Heloísio Geraldo
Malverde, até ao Marco 10, com coordenada UTM (338.008,18E;8.026.408.97N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cancela, daí, volvendo
a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Ronaldo Lima
Matos, até a margem direita da estrada que liga a sede do Município a cidade de
Vazante ao atravessar a referida estrada passa pela propriedade do Sr. Vando
Muranga até ao Marco 11, com coordenada UTM (338.372,93E;8.026.109.40N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí,
volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Tiago
R. Ferreira, e Adalto Pereira até ao Marco 12, com coordenada UTM
(338.591,92E;8.025.802.96N), assinalado em mapa topográfico em anexo,
atravessando uma estrada municipal que liga a sede do Município a localidade da
Matinha, daí, volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade
AE
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do Sr. Antonio Tiago e Sr. Geso Mariano de Castro, até ao Marco 13, com
coordenada UTM (339.729,18E;8.025.278,97N), assinalado em mapa
topográfico. Daí, volvendo a direita, segue em linha reta passando pela propriedade
do Sr. Marcos Queiroz , até ao Marco 14, com coordenada UTM
(339.767,07E;8.025.414.74N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
a margem esquerda da rodovia que liga a sede do Município a cidade de Patos de
Minas, atravessando-a, daí volve a direita passando pela propriedade do Sr.
Caneco até ao Marco 15, com coordenada UTM (339.873,78E;8.025.616.53N),
assinalado em mapa topográfico ema nexo, cravado em uma cerca de arame, daí,
volvendo a direita, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Pedro
Amorim de Castro, até ao Marco 16, com coordenada UTM
(340.165,58E;8.026.081.71N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
em uma cerca de arame, daí,volvendo à direita, segue em linha reta ainda dentro da
propriedade do Sr. Pedro Amorim de Castro, até Marco 17, com coordenada UTM
(340.264,02E;8.026.134.37N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
a margem esquerda da Vereda do Cais, daí, volvendo à esquerda, segue pela
Vereda abaixo, acompanhando suas curvas, volta até ao Marco 1, onde se deu
início a esta medição, fechando assim um polígono irregular com uma aérea de
556,1215 hectares (quinhentos e cinquenta e seis hectares, doze ares e quinze
centiares).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei
Municipal nº 272, de 04 de março de 1999.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa nde-MG, 07 de Junho de 2013.
dá
sq
MARCIO VALERIANO CORREA
Prefeito Municipal
y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
N ESTADO DE MINAS GERAIS
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MEMORIAL DESCRITIVO LEI DE EXPANSÃO URBANA
- Começa no Marco 1, com coordenada UTM
(340.267,18E;8.026.736.49N) assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
na margem esquerda da Vereda do Cais, deste segue em linha reta dividindo com
terreno do Sr. João da Silva Filho até ao Marco 2, com coordenada UTM
(340.361,20E;8.027.026,06N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
em uma cerca de arame, daí volvendo a direita, segue em linha reta confrontando
com terras dos Srs. Sebastião Antônio da Silva, Vicente Martins da Silva e José
Martins da Silva, até ao Marco 3, com coordenada UTM
(340.560,48E;8.027.210,61N), assinalado em mapa topográfico em anexo, daí,
volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade Sr. Geraldo
Godói até a estrada que liga a sede do Município à localidade de Barreirão. Ao
atravessar a referida estrada segue em linha reta passando pela propriedade do Sr.
Vilmar Vaz até ao Marco 4, com coordenada UTM (340.102.18E;8.028.106.96N),
assinalado em mapa topográfico, daí volvendo a esquerda, segue em linha reta
passando pela propriedade do Sr. Marcos Queiroz até a estrada Municipal que liga
a sede do Município à BR 040 ao atravessar a referida estrada passa pela
propriedade do Sr. Roberto Maroquinha até o Marco 5, com coordenada
UTM(339.205,62E;8.028.364,40N), assinalado em mapa topográfico em anexo,
cravado a cabeceira de uma Vereda, daí, volvendo a esquerda, segue em linha reta
passando pela propriedade do Sr. Hélio Braga Coelho, até o Marco 6, com
coordenada UTM (338.714,13E;8.028.543,05N), assinalado em mapa topográfico
em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí volvendo à esquerda, segue em
linha reta ainda dentro da propriedade da Sr. Hélio Braga até a estrada Municipal
que liga a sede do Município até a fazenda do Sr. José Varges ao atravessar a
referida estrada segue em linha reta dividindo com a Sra. Tânia Aparecida
Rodrigues Marques, até a margem esquerda da vereda. Atravessando-a, segue em
linha reta até ao Marco 7, com coordenada UTM (338.571,22E;8.027.813.03N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado na cabeceira de uma Vereda,
daí, volvendo à direita, segue em linha reta confrontando com terras do Sr. Antônio
Cândido, até o Marco 8, com coordenada UTM (338.155,92E;8.027.632.08N),
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
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assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado na cabeceira de uma Vereda,
daí volvendo a esquerda, segue em linha reta confrontando com as propriedades da
Sra. Angelina e Sr. Wilson e Jorge Sebastião da Cruz, atravessando uma vereda
até ao Marco 9, com coordenada UTM (337.851,68E;8.027.053.52N), assinalado
em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí, volvendo a
esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Heloísio Geraldo
Malverde, até ao Marco 10, com coordenada UTM (338.008,18E;8.026.408.97N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cancela, daí, volvendo
a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Ronaldo Lima
Matos, até a margem direita da estrada que liga a sede do Município a cidade de
Vazante ao atravessar a referida estrada passa pela propriedade do Sr. Vando
Muranga até ao Marco 11, com coordenada UTM (338.372,93E;8.026.109.40N),
assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado em uma cerca de arame, daí,
volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Tiago
R. Ferreira, e Adalto Pereira até ao Marco 12, com coordenada UTM
(338.591,92E;8.025.802.96N), assinalado em mapa topográfico em anexo,
atravessando uma estrada municipal que liga a sede do Município a localidade da
Matinha, daí, volvendo a esquerda, segue em linha reta passando pela propriedade
do Sr. Antonio Tiago e Sr. Geso Mariano de Castro, até ao Marco 13, com
coordenada UTM (339.729,18E;8.025.278,97N), assinalado em mapa
topográfico. Daí, volvendo a direita, segue em linha reta passando pela propriedade
do Sr. Marcos Queiroz , até ao Marco 14, com coordenada UTM
(339.767,07E;8.025.414.74N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
a margem esquerda da rodovia que liga a sede do Município a cidade de Patos de
Minas, atravessando-a, daí volve a direita passando pela propriedade do Sr.
Caneco até ao Marco 15, com coordenada UTM (339.873,78E;8.025.616.53N),
assinalado em mapa topográfico ema nexo, cravado em uma cerca de arame, daí,
volvendo a direita, segue em linha reta passando pela propriedade do Sr. Pedro
Amorim de Castro, até ao Marco 16, com coordenada UTM
(340.165,58E;8.026.081.71N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
em uma cerca de arame, daí,volvendo à direita, segue em linha reta ainda dentro da
propriedade do Sr. Pedro Amorim de Castro, até Marco 17, com coordenada UTM
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
E-mail: gabineteQlagoagrande.mg.gov.br
(340.264,02E;8.026.134.37N), assinalado em mapa topográfico em anexo, cravado
a margem esquerda da Vereda do Cais, daí, volvendo à esquerda, segue pela
Vereda abaixo, acompanhando suas curvas, volta até ao Marco 1, onde se deu
início a esta medição, fechando assim um polígono irregular com uma aérea de
556,1215 hectares (quinhentos e cinquenta e seis hectares, doze ares e quinze
Tássia Carolina de Paula Luiz Borges
centiares).
Arquiteta e Urbanista
CAU A53283-5
—x — Linho limite
— — Curso déguo.
é =
Tássia Carolina de +...
Arquiteta e Urbar;:
CAU A53283-
s00
300
4
amarra 1 mama ea sema
LAGOA GRANDE-MG.
ESCALA GRAFICA
TASIA
LIMITES ÁREA TADANA -
—+ — Linha limite
Lagos
4 — Curso dógua.
Casa.