| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 755 / 2014 |
| Date | 2014-01-24 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2014. |
| native_id | 719 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Fone (34) 3816 - 2900 CNPJ: 23.097.454/0001 — 28 E-mail: gabineteDlagoagrande.mg.gov.br . 1/EEI Nº 755, DE 24 DE JANEIRO DE 2014. mimos om cema “771777 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO pride «-1QRÇAMENTO DE 2014 E DA OUTRAS “ou O) 44 PROVIDÊNCIAS. “=»ºO'Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu o nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento de 2014, na importância de R$ 21.921,60 (vinte e um mil novecentos e vinte e um reais e sessenta centavos) destinados a cobrir despesas relativas ao contrato de Rateio/Consórcio CISALP. 09 — Secretaria Municipal de Saúde- SEMSA 010 — Fundo Municipal de Saúde 010 — Fundo Municipal de Saúde 10 — Saúde 10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0434- Média e Alta Complexidade 10.302.0434.2417 — Compra de Serviços Consórcio Intermunicipal de Saúde- CISALP/Bloco Il - MAC m 3.3.90.39.00 — Outros serviços de terceiros - PJ.................. R$21.921,60 Art. 2º. Como recurso à abertura do Crédito Especial autorizado no art. 1º anular-se-ão parcial ou totalmente dotações do orçamento de 2014. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de Janeiro de 2014. Registre — se, Publique — se e Cumpra — se. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 24 de Janeiro de 2014. MÁRCIO VALERIANO CORRÊA Prefeito Municipal