norma nº 758/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
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LEI Nº 758, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
PE AREAS MED q
SERTIDÃO
“ALTERA ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 473, DE
05 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 9º da Lei Municipal nº 473, de 05 de Junho de 2007, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 9º - O CMH reunir-se-á ordinariamente a cada três meses na forma
que dispuser seu Regimento Interno.
Parágrafo Único - As reuniões extraordinárias do CMH serão
4 convocadas por escrito, com antecedência mínima de 03 (três) dias.”
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre — se, Publique — se e Cumpra — se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 20 de Março de 2014.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal