norma nº 763/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
ASSESSORIA JURÍDICA
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Lagoa Grande — MG
Telefone (34) 3816 — 2900 / E-mail: lucianegarciaQDlagoagrande.mg.gov.br
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
pe pe, emp
. ER
FED LEI Nº 763, DE 04 DE ABRIL DE 2014.
randa ES
co “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
dede sa pes a o VE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CONJUNTO
em QU, 04 , soy HABITACIONAL FRANCISCO MENDES
E MOREIRA.”
Responsável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
a) nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Comunitária
do Conjunto Habitacional Francisco Mendes Moreira”, inscrito no CNPJ sob o nº
18.832.914/0001-84, entidade civil, sem fins lucrativos, de tempo indeterminado,
com sede no Município de Lagoa Grande — Minas Gerais.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 04 de Abril de 2014.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal