norma nº 768/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Lagoa Grande — MG
Telefone (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
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Administração 2013/2016
LEI Nº 768, DE 01 DE JULHO DE 2014.
CERTIDÃO “DENOMINA-SE “JOAQUIM
Pd rca Eneias CONCEIÇÃO BORGES (SANTINHO
E BORGES)” A UBS — UNIDADE BÁSICA
E o ea oc nandeRRe DE SAÚDE QUE MENCIONA
em O , 07 4 0H. CONTENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
1] Responsável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado “JOAQUIM CONCEIÇÃO BORGES (SANTINHO
BORGES)” a UBS — Unidade Básica de Saúde (Bairro Planalto), atualmente sem
nome e será construída no terreno da Prefeitura na Rua Dom Pedro |, esquina com
a Rua Governador Israel Pinheiro no bairro Planalto.
nd Art. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande-MG, 01 de Julho de 2014.
Prefeito Municipal