norma nº 775/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel'Calango — 172 — Centro'— 38.755-000 — Lagoa Grande — MG
RS (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
SE E RT |] D ÃO CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
= Gr de -MG Administração 2013/2016
Prefeitura Municipal ç LÊ am
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Ceritico que se
LEI Nº 775, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
for pure do no quadro: geral de avisos nº, +
da Sede da Prefeitura Mun. de e E “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
Em Os a E ENTIDADE QUE MENCIONA”.
Responsável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
: sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica decarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES
DA ESCOLA MUNICIPAL CESÁRIO GALVÃO, inscrita no CNPJ sob o n. 01.901.265/0001-
23, entidade civil sem fins lucrativos de tempo indeterminado com sede no Município de
Lagoa Grande/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa 'Grande-MG, 10 de novembro de 2014.
MÁRCIO VALERÍANO CORRÊA
Prefeito Municipal