norma nº 66/1993

Rr agua PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000
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Fesnifica qua pe fui Ne Gólos | IEI Nº 66/93
Se encuntça Pegintrudo(a) ne Livro Nº
A Fis GI
CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADE QUE INDICA,
Preputura nicipal de Lagoa Grande - MQ
io o DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
rregado
O Povo do Município de Lagos. Grande, Zotido de Kinas Gerais,
por seus representantes mn» Gâmur: Iunicipul Decreta, e cu, Prefeito
Kunicipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, a conce-
ger ao Sindicato Rural de Lagoa Grande, uma subvenção de 0r$300.000,00
(trezentos mil cruzeiros ronis).
Art. 2º — As despesas decorrentes da presente Lei, corre-
rão por conta de dofações próprias do Orçamento vigente.
Parégrofo Único - A título de complementação do dotação
que alude o "Caput" desse artigo, fica o Executivo Kunicipal, autori-
sado, por Decreto, a abrir um crédito suplementar no valor de Cr$300 .
000,00 (trezentosmmil cruzeiros reais), valendo-se pelos recursos,no
que couber, da anulação total ou parcial de dotações constantes do !
Orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei emtra em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento
e execução dêsta Lei pertencer, que a cumpram e a faça, cumprir tão
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inteiramente como nela se contem.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grunde, 06 de Outubro de
Valdir Rodrigues Galvão
Prefeito Municipal
ss É Galvão Filho
Secretário Municipal
1993.
VIYILANZAUO CUM CAM