norma nº 776/2014

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Administração 2013/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — 38.755-000 — Lagoa Grande — MG
Telefone (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
LEI Nº 776, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014.
“DECLARA DE UTILIDADE
ENTIDADE QUE MENCIONA”.
PÚBLICA A
O Povo do Município de Ladeá eridE Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na -Câmara Municipal, aprovou, e, eu Prefeito Municipal em seu nome
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
e Art, 1º.
Fica decarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
FUNCIONÁRIOS DA ESCOLA MUNICIPAL DR. JOSÉ DRUMOND DE CASTILHO, inscrita
no CNPJ sob o n. 03.799.544/0001-53, entidade civil sem fins lucrativos de tempo
indeterminado com sede no Município de Lagoa Grande/MG.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogâm:se às disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal.de Lagoa Grande-MG, 10 de novembro de 2014.
MÁRCIO VALEKÍANO CORRÊA
Prefeito Municipal