norma nº 806/2015

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
PABX: (34) 3816-2908 / gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
Administração 2013/2016
LEI N. 806, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
o du nv Sb
“APROVA O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO - PDME - DE LAGOA GRANDE/MG
Ro) á
é E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica aprovado o Pano Decenal Municipal de Educação — PDME —
de Lagoa Grande/MG, constante do documento anexo.
Art. 2º. O Município de Lagoa Grande/MG, através de Comissão
Específica, a ser oficialmente constituída, procederá à avaliações periódicas da
implementação do PDME.
Parágrafo Único. A primeira avaliação realizar-se-á no segundo semestre
do primeiro ano de vigência desta lei. O Poder Legislativo Municipal, por intermédio
da Comissão de Educação, acompanhará a execução do PDME.
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste
Plano e na progressiva realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade
lagoagrandense o conheça amplamente e acompanhe sua implementação.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
PABX: (34) 3816-2908 / gabineteOlagoagrande.mg.gov.br
Administração 2013/2016
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal
nde, 17 de junho de 2015.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
o
PLANO DECENAL
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE LAGOA GRANDE - MG
o
PERÍODO: 2015/2024
P,
/
E
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO............. ereta 8
BREVE CONTEXTO HISTÓRICO DO PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA
GIRANDE: cores meme sommstrsrescenporrarenastnto JU EOdCarRa A ETESEES am senaste teens erereremmaeeeealeceseemeremeencarenserol 8
Contexto Nacional............. eee 8
Contexto Estadual.............. eee 10
Contexto Municipal................. essi eaia aee 13
PRESSUPOSTOS DO PLANO.............. eee 14
Pressupostos Político-instrucionais....................e 14
Pressupostos Conceituais.............. rei 16
Pressupostos Metodológicos............... teta 17
HISTÓRICO E CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO... 19
Aspectos Demográficos................... meire 25
Aspectos Econômicos................. eita 27
Produção Agropecuária..................cmmeessmmmeerereiteeeea errei 29
Agricultura Familiar...................rerereseeeesesssmmeeeeereeeessesaseeerteereereeeamere nO 31
AGPOCtos SoCÍaiS....essssasasss sintas ss sirene rm ietesissassscatet RES ETA re reenee a 33
Assistência Social...............eeeeeeeeeteeeteesiireasererttiiiataeiaaatitiiiaiieeeeeaeaaaeeaeaO 34
Inclusão Produtiva................ ra 36
Educação.............upemeereereresseerereemtaseeeeeeereereeeeeeeererraareereeeerasas ereta aeeee teen eeeee eee ESTÁ
INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS/ DIAGNÓSTICO SOBRE A EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE.......... 40
OBJETIVOS QUE NORTEARÃO AS AÇÕES REALIZADAS NO TEMPO DE DURAÇÃO
DESTE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Metas do PDME........... eae
Metas da Educação Integral............ EE 76
Metas do Ensino Médio... eretas 78
Metas para a EJA - Educação de Jovens e Adultos... 79
Metas para a Educação Profissional... 80
Metas para a inclusão Social... eee 81
Metas para Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.......... 82
Metas para o Ensino Superior... eee 85
Gestão Democrática................ matar 85
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO... tear 86
POEMA: MEU LUGAR
AUTORA: Adenilce Moreira de Souza Rodrigues
Lagoa Grande, terra do leite
Já foi estrada boiadeira
Berço de viajantes
Assistiu ao fim do cangaço
Contou e ouviu histórias
Protagonizada por seus habitantes
Menina, moça, terna, faceira
Idealizada por seus amantes
Conquistou a liberdade, veio ao mundo digital
Hoje é página de navegantes.
Lugar de gente festiva
Hospitaleira, de rara beleza
Que é solidária, que dança e encanta
o Fazendo arte, versos ou proezas
Tendo fé, coragem e altivez
Não há quem não goste por assim dizer
De ver aqui um pôr-do-sol
Ou o milagre do amanhecer
Na terra abençoada por Deus
De encontros ao entardecer.
APRESENTAÇÃO
O Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Grande foi adequado pela
Equipe Técnica e coordenado pela Comissão Representativa a qual teve a missão de
promover o amplo debate do mesmo.
Este documento traz a real situação educacional do município explicitando objetivos
e metas a serem alcançadas no período de dez anos. Dessa forma, foi organizada uma
equipe multidisciplinar para reestruturação do documento o qual entrará em vigência no
ano de 2015.
Prefeito: Márcio Valeriano Correa
Vice - Prefeito: Luiz Carlos Batista Gonçalves
Membros da Equipe Técnica de Adequação do Plano Decenal Municipal de Educação:
* GILVANDA MOREIRA DE CARVALHO — Secretária Municipal de Educação e Cultura
*MILENE APARECIDA DE SOUZA SILVA — Secretária Adjunta Municipal de Educação e
Cultura
* MARIA APARECIDA CARVALHO COSTA - Secretária do Conselho Municipal de
Educação
* WILSON JAQUES MARTINS - Presidente da APAE
* LUIZ CARLOS BATISTA GONÇALVES - Vice-Prefeito de Lagoa Grande
º NILDA PACAU DA SILVA — Chefe de Divisão na SEMEC
Membros da Comissão Representativa para coordenar o amplo debate de adequação do
Plano Municipal Decenal de Educação:
º GILVANDA MOREIRA DE CARVALHO - Secretária Municipal de Educação e Cultura
º MILENE APARECIDA DE SOUZA SILVA — Secretária Adjunta Municipal de Educação e
Cultura
e* MARIA APARECIDA CARVALHO COSTA - Secretária do Conselho Municipal de
Educação
e WILSON JAQUES MARTINS - Presidente da APAE
* LUIZ CARLOS BATISTA GONÇALVES - Vice-Prefeito de Lagoa Grande
º SANDRA HELENA LIMA FERREIRA - Diretora da E. M. Dr. José Drumond de Castilho
* GASPARINA LUIZ DE PAIVA - Supervisora Pedagógica da E. M. Dr. José Drumond de
Castilho
* HELENA MARIA DA FONSECA SILVA - Diretora da E. M. “Cesário Galvão”
*GILSA MARIA DE CARVALHO - Supervisora Pedagógica da E. M. “Cesário Galvão”
* EDNA BATISTA DA COSTA - Diretora do Centro Municipal de Educação Infantil “lolanda
Alves Ferreira”
* SÔNIA MARIA ALVES - Professora do Centro Municipal de Educação Infantil “Iolanda
Alves Ferreira”
* RONIERE DUARTE RODRIGUES - Vice - diretora do Centro Municipal de Educação
Infantil “olanda Alves Ferreira”
e MARIA CÉLIA DA SILVA — Supervisora Pedagógica do Centro Municipal de Educação
Infantil “Yolanda Alves Ferreira”
e MARIA APARECIDA DE SOUZA NAKAGAWA — Professora da Creche Municipal “Maria
Ledir Pereira”
* JAINA RODRIGUES GALVÃO - Diretora da E. E. Santa Terezinha
* DALCA DA CONCEIÇÃO BATISTA - Professora da E. E. Santa Terezinha
* SILVIA PEREIRA DOS SANTOS GUIMARÃES - Professora da E. E. Santa Terezinha
* SIMONE CAIXETA DA SILVA GALVÃO — Membro do Sindicato dos Trabalhadores no
Serviço Público Municipais de Lagoa Grande — MG- SINDILAG
e MARIA LUZIA GALVÃO HIPÓLITO — Membro do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço
Público Municipais de Lagoa Grande — MG - SINDILAG
e JOÃO PAULO DE SOUZA - Vereador — Lagoa Grande - MG
“EDNA DE MENDONÇA RODRIGUES - Vereadora — Lagoa Grande - MG
* ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA - Presidente do Conselho Tutelar de Lagoa Grande —
MG.
* ELIZÂNGELA GONÇALVES DA SILVA — Membro do Conselho Tutelar de Lagoa Grande
— MG.
A Equipe Técnica e a Comissão Representativa do Plano Decenal Municipal de Educação
serão presididas pela Secretária Municipal de Educação e Cultura Gilvanda Moreira de
Carvalho e secretariadas pela Supervisora Pedagógica Maria Aparecida Carvalho Costa.
1.INTRODUÇÃO
Diante do cumprimento da determinação constitucional e legislação decorrente,
existe a necessidade de sistematizar a organização da educação e ensino no município,
em todos os níveis e modalidades da Educação Básica, e, em todas as redes, a fim de
concretizar a oferta de serviços de melhor qualidade, evidenciando avanços construídos ao
longo do tempo e identificando lacunas que precisam maior atenção nos próximos 10 anos.
2. HISTÓRICO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE
2.1 CONTEXTO NACIONAL
A instalação da República no Brasil e o surgimento das primeiras ideias de um plano
que tratasse da educação para todo o território nacional aconteceram simultaneamente. À
medida que o quadro social, político e econômico, do início do século XX se desenhava, a
educação começava a se impor como condição fundamental para o desenvolvimento do
país. Havia grande preocupação com a instrução, nos seus diversos níveis e modalidades.
Nas suas duas primeiras décadas, as várias reformas educacionais ajudaram no
amadurecimento da percepção coletiva da educação como um problema nacional.
Em 1932, educadores e intelectuais brasileiros lançaram um manifesto ao povo e ao
Governo, que ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação”. Propunham a
reconstrução educacional, “de grande alcance e de vastas proporções (...) um plano com
sentido unitário e de bases científicas (...). O documento teve grande repercussão e
motivou uma campanha que resultou na inclusão de um artigo específico na Constituição
Brasileira, de 16 de julho de 1934, sobre a necessidade de elaboração de um Plano
Nacional de Educação.
Todas as constituições posteriores, com exceção da Carta de 1937, incorporaram,
implícita ou explicitamente, essa ideia e havia, subjacente, o consenso de que o plano
deveria ser fixado por Lei. Entretanto, tal ideia não se concretizou, apesar das iniciativas
10
tomadas em 1962 e 1967. Somente com a Constituição Federal de 1988, cinquenta anos
após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a ideia de um plano nacional previsto para longo
prazo, com força de lei, capaz de conferir estabilidade às iniciativas governamentais na
área da educação.
Entre 1993 e 1994, após a conferência Mundial de Educação em Jomtien, Tailândia,
e por exigência dos documentos resultantes dessa conferência, foi elaborado o Plano
Nacional de Educação para Todos, num amplo processo democrático coordenado pelo
MEC. O plano foi aprovado no final do governo Itamar Franco.
Em 1996, é aprovada a segunda LDBEN - Lei no 9.394/96, que insiste na
necessidade de elaboração de um plano nacional em sintonia com a Declaração Mundial
sobre Educação para Todos, com duração de dez anos, para reger a educação na “Década
da Educação”. Estabelece, ainda, que a União encaminhe o plano ao Congresso Nacional,
um ano após a publicação da citada Lei, com diretrizes e metas para todos os níveis e
modalidades de ensino.
Em fevereiro de 1998, chega à Câmara dos Deputados dois projetos de Lei visando
à instituição do Plano Nacional de Educação: o Projeto nº 4.155/98, apresentado pelo
Deputado Ivan Valente e o Projeto no 4.173/98, apresentado pelo MEC. Ao final de um
longo processo de discussões, o relator da Comissão de Educação opta por redigir um
substitutivo, incorporando as contribuições dos dois projetos, que, em 14/12/2000 foi
aprovado.
Em 09 de janeiro de 2001, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a
Lei no 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação — PNE/01, e que estabelece a
obrigatoriedade dos Estados e Municípios elaborarem a proposta de um Plano Decenal
próprio e submetê-la à apreciação do Poder Legislativo correspondente.
QUATRO PREMISSAS ORIENTARAM A ELABORAÇÃO DO PNE/01.
1. Educação como direito de todos.
2. Educação como fator de desenvolvimento social e econômico do País.
+ bd
3. Redução das desigualdades sociais e regionais no tocante ao acesso e à permanência,
com sucesso, na educação pública.
4.Democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais.
Os objetivos estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação são:
* elevar o nível de escolaridade da população;
* melhorar a qualidade do ensino, em todos os níveis e modalidades;
* reduzir as desigualdades sociais e regionais;
* democratizar a gestão do ensino público.
CONSIDERANDO A ESCASSEZ DE RECURSOS, O PNE/01 ESTABELECEU AS
SEGUINTES PRIORIDADES:
* garantia do Ensino Fundamental obrigatório de 08 (oito) anos a todas as crianças de 07
(sete) a 14 (quatorze) anos (obrigatoriedade atualmente ampliada para 09 (nove) anos, com
início aos 06 (seis) anos);
* garantia de Ensino Fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria,
ou que não o concluíram;
* ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino: a Educação Infantil, o Ensino
Médio e a Educação Superior;
* valorização dos profissionais da educação;
* desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação, em todos os níveis e
modalidades de ensino.
2.2- CONTEXTO ESTADUAL
Minas, mais uma vez, faz a diferença. Embora a recomendação legal da LDB/96, no
seu Art. 10 seja: “Os Estados incumbir-se-ão de (...) elaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação,
integrando e coordenando as suas ações e as dos Municípios”, a Secretaria de Estado da
12
Educação - SEEMG — em respeito à autonomia dos Municípios, enquanto entes federados
autônomos, e à política Cooperação - Mútua — iniciada neste Estado na década de 90 —
optou por sugerir, de comum acordo com a União Nacional de Dirigentes Municipais de
Educação, Seção MG - UNDIME/MG, um percurso crítico de planejamento, a partir de uma
determinada filosofia de trabalho e de trilhas consideradas mais eficazes na construção
democrática do Plano Decenal de Educação de Minas Gerais - PDEEMG.
Tal percurso pressupôs que os Municípios traçassem, ao mesmo tempo em que o
Estado e em ação articulada com o Plano Nacional é Estadual de Educação, diretrizes e
objetivos gerais para a Educação e, em ação autônoma, elaborassem, a partir de um amplo
diagnóstico, os objetivos, as metas e as ações específicas que respondessem às
expectativas de cada um dos seus níveis e modalidades de ensino.
Esta proposta representou o reflexo de idas e vindas de discussões entre os atores
envolvidos no processo, durante um tempo de pré-planejamento. Pode-se ainda dizer que
ela espelha um modo de se acreditar no planejamento como processo democrático, baseado
no diálogo e na troca de experiências, a partir dos dados da realidade.
Seguindo essa orientação e, com o devido cuidado para que os Planos Municipais
não corressem o risco de ficar apenas no desejo, como tantos outros, a SEE/MG orientou
Uberaba e os demais 852 (oitocentos e cinquenta e dois) Municípios mineiros, na
elaboração de seus respectivos planos, oferecendo-lhes apoio técnico para a construção
democrática e científica dos mesmos, inclusive através da oferta de um “Atlas da Educação
de Minas Gerais”, elaborado pela Fundação João Pinheiro, contendo todos os dados
estatísticos necessários ao diagnóstico da educação municipal.
Desse modo, em Minas Gerais, Estado e Municípios construíram, em suas bases
pactuadas e negociadas e, em tempo único, os seus respectivos Planos Decenais de
Educação, de forma articulada com o Plano Nacional e de acordo com as suas demandas e
vocação histórico-sociais.
O PLEEMO FUNDVAMENTA-SE NOS SEGUINTES PRINCIPIOS E VIREIRIZES GERAIS:
* equidade e Justiça Social;
* qualidade;
* diálogo e Interação entre as Redes de Ensino;
* democratização e Articulação com a Comunidade.
Os objetivos contemplados pelo Plano Estadual de Educação - PDEEMG encontram-se
explicitados no Art. 204 da Constituição Estadual CE/89 e são os seguintes:
* erradicar o analfabetismo;
* universalizar o atendimento escolar;
* melhorar a qualidade do ensino;
* promover a formação para o trabalho;
* proporcionar uma formação humanística, científica e tecnológica.
Além desses, os signatários do plano estabeleceram como objetivos:
* garantir, com equidade, que a Educação Básica seja tratada como direito de toda a
população e dever intransferível do Poder Público;
* garantir a universalização do Ensino Fundamental obrigatório de 09 (nove) anos e do
Ensino Médio;
* garantir a oferta de Educação Básica para todos os que a ela não tiveram acesso na idade
própria;
* garantir a atuação de professores habilitados em toda a Educação Básica;
* elevar a qualidade do Ensino Público ofertado à população em toda a Educação Básica:
* elevar a taxa de atendimento da Educação Infantil e do Ensino Especial;
* institucionalizar o Regime de Colaboração Estado-Município, em consonância com
preceitos constitucionais, instituindo o Sistema Único de Ensino;
* garantir mecanismos legais e operacionais que efetivem a gestão democrática da



14
educação, em todos os âmbitos da administração;
* elevar globalmente os investimentos em educação.
2.3- CONTEXTO MUNICIPAL
Compreendendo-se dentro dos limites legais financeiros e técnicos será cumprido
as prioridades em foco, visto que os objetivos Gerais do PMDE são os mesmos do Plano
Nacional e os específicos serão citados com clareza a partir dos desafios colocados pelo
território. Dessa forma, pretende-se dar ênfase à ampliação do atendimento e a promoção
da equidade; busca da eficiência, melhoria da qualidade da educação e valorização do
Magistério; ampliação dos recursos para o PMDE, acompanhamento e controle social;
Descentralização, autonomia da escola e participação da sociedade na gestão educacional.
Considerando o estágio de desenvolvimento em que encontra o município
evidenciado pelo diagnóstico realizado no território, as expectativas da população e a
escassez dos recursos aponta-se as prioridades:
e Melhorar o desempenho acadêmico em todos os níveis;
e Erradicar o analfabetismo;
e Valorizar os profissionais da educação;
* Democratizar a gestão do ensino público;
* Implantar o ensino de tempo integral;
* Universalizar a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio;
e Racionalizar a oferta do transporte escolar na rede pública.
Neste plano, o município de Lagoa Grande faz o diagnóstico e traça os objetivos e as
metas referentes aos tópicos a seguir:
1. Educação Infantil;
2. Ensino Fundamental;
3. Ensino Médio;
4. Educação Superior;
15
5. Educação de Jovens e Adultos;
6. Educação Inclusiva;
7. Educação do Campo;
8. Educação a Distância e Tecnologias Educacionais;
9. Educação Tecnológica e Formação Profissional;
10. Formação dos Profissionais e Valorização do Magistério;
11. Gestão.
4. PRESSUPOSTOS DO PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRESSUPOSTOS POLÍTICO-INSTITUCIONAIS
Os pontos político-institucionais responsáveis pela criação do Plano Decenal
Municipal de Educação - PDME são:
* A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 — CF/88 estabelece no seu Art. 214:
“Fixação, por lei, de um Plano Nacional de Educação, de duração plurianual, visando à
articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das
ações do poder público”.
* A LEI FEDERAL no 10.172/01, que institui o PNE fez um diagnóstico, dispôs sobre
diretrizes, objetivos e metas sobre os seguintes temas:
a) gestão e financiamento da educação;
b) níveis e modalidades de ensino;
c) formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.
* À LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL — LDB/96 — estabelece no
seu Art. 9o:
16
“A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”. Art. 100 “Os Estados incumbir-se-ão de
(-..) elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e
as dos Municípios”.
* A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL MG/89 no seu Art. 204 estabelece:
“O plano estadual de educação, de duração plurianual, visará à articulação e ao
desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, à integração das ações do Poder
Público e à adaptação ao plano nacional”
* A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE em seu Art 11 inciso VI diz-se
da cooperação do município com a união, o estado e outros municípios para desenvolver
uma educação de qualidade, inclusive na elaboração de seus planos.
* OS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS — além dos instrumentos legais nacionais,
ainda constituem pressupostos político-institucionais do PDME, os compromissos
internacionais firmados pelo Brasil, mais diretamente relacionados à educação, que são os
seguintes:
a) A conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, na Tailândia em
1990.
b) O compromisso da Conferência de Dacar sobre Educação para Todos, promovidapela
UNESCO em maio de 2000.
c) A Declaração de Cochabamba dos ministros de educação da América Latina no Caribe
sobre Educação para Todos em 2000.
d) A Declaração de Hamburgo, sobre a Educação de Adultos.
e) A Declaração de Paris, sobre Educação Superior em 2000.
f) A Declaração de Salamanca, sobre necessidades especiais de educação.
17
9) Os documentos das Nações Unidas e da UNESCO, sobre os direitos humanos e a não
discriminação.
* Lei Federal nº 13.005/2014 de 25 de Junho de 2014. Em seu Art. 12. Até o final do
primeiro semestre do nono ano de vigência deste PNE, o Poder Executivo encaminhará ao
Congresso Nacional, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente
ao Plano Nacional de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá
diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio.
* A Portaria, Nº 42, de 03 de Setembro de 2014, que nomeia os membros da Equipe
Técnica E Da Comissão Representativa, responsáveis pela
reestruturação/elaboração/adequação do Plano Decenal do Município, o que demonstra o
avanço da postura democrática do Município, em relação à construção das suas políticas
públicas.
5. PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS
Educar é tarefa que supõe concepções estruturadas e explícitas de educação,
escola, professor, aluno, currículo, prática pedagógica e avaliação. Neste momento, o que
se busca é deixar claro, embora em síntese, as concepções pretendidas para sedimentar
os comportamentos político-administrativos e, sobretudo, político-pedagógicos na
construção da educação no Município de Lagoa Grande.
O currículo deve adquirir uma nova dimensão. Para além do discurso específico de cada
disciplina, é a construção humana no seu todo que está em causa. Isso implica trabalhar o
conhecimento global em suas múltiplas dimensões, congregando a informação com o
aprender a aprender, o aprender a fazer, o aprender a viver e conviver: enfim, com o
aprender a SER, considerando-se em todo esse processo a prática social dos sujeitos.
6. PRESS
UPOSTOS METODOLÓGICOS
18
Para delinear o Plano Decenal Municipal de Educação de Lagoa Grande, não só sob os
contornos de uma dimensão técnico-burocrática, mas, sobretudo, democrática e
participativa, foram percorridos os seguintes passos:
DATA
ATIVIDADE
LOCAL |
30/07/14
Reunião sobre o Plano Municipal Decenal de
Educação — Encontro com Técnicos.
Belo Horizonte — Cidade
Administrativa - SEE
05/08/14
Reunião e estudo do embasamento teórico do
PMDE com a Superintendente Susie Adriane
para assessoramento aos Municípios da SRE.
SRE -— Patos de Minas
08/08/14
Reunião — Assessoramento aos Municípios que
compõem a 28º SRE — Patos de Minas, para
SRE - Secretaria Regional
de Educação de Patos de
—)
elaboração/adequação do PMDE. Minas
| 15/08/15 Formação da Equipe Técnica composta pelos | SEMEC - Lagoa Grande
servidores da SEMEC.
18/08/14 | Ofícios solicitando a indicação da Equipe SEMEC - Lagoa Grande
Representativa.
15/08/14 | Pesquisa de materiais para análise situacional Secretaria Municipal de
a Educação e Cultura.
20/10/14
03/09/14 | Portaria nomeando Equipe Técnica e Comissão | Prefeitura Municipal
Representativa.
|
22/10/14 | Reunião para elaboração de metas para a Secretaria Municipal de
Educação Infantil. Educação e Cultura.
22/12/14 | Encontro de Assessoramento para SRE -— Secretaria Regional
elaboração/adequação dos Planos Decenais
Municipais de Educação.
de Educação de Patos de
Minas.
01/09/14 | Análise situacional do texto base do PMDE: | Secretaria Municipal de
a Breve Contexto Histórico do Plano Decenal de | Educação e Cultura
27/0215 | Educação de Lagoa Grande, Pressupostos do
Plano, Caracterização do Município e
Histórico da Educação Escolar No Município
09/03/15 | Estudo das metas do PNE e elaboração de | Câmara Municipal
metas para o Território de Lagoa Grande.
12/03/15 | Elaboração do texto base, metas para o | Prefeitura Municipal
Território de Lagoa Grande, tendo como
embasamento as metas do PNE.
16/03/14 Prefeitura Municipal
| Elaboração do texto base, metas para o PMDE.
19/03/15 | Consulta Pública e revisão do texto base Prefeitura Municipal
31/03/15 | Encaminhamento ao Poder Legislativo, Prefeitura Municipal e
a Acompanhamento da tramitação no Poder Câmara Municipal
23/06/15 | Legislativo, Aprovação em Lei, Sanção do
Poder Executivo e Publicação.
19
20
7. CARACTERIZAÇÃO E HISTÓRICO DO MUNICÍPIO
O Município de Lagoa Grande inserida na mesorregião Noroeste de Minas Gerais,
microrregião de Paracatu, estando localizada a 507 km da capital Mineira Belo Horizonte.
(e)
Foto 01 - Mapa das mesorregiões de Minas Gerais
O município de Lagoa Grande faz divisa com os municípios de Vazante, Paracatu,
Presidente Olegário, João Pinheiro e Lagamar, como pode ser observado no mapa da sua
mesorregião.
Re são finas —ao
H
Foto 02 - Mapa da mesorregião noroeste de minas.!
Lagoa Grande é um município que ocupa uma área de 1.236,301 km?. Sua latitude é
de 17º5'22"S e sua longitude é de 46º31'13"0. o relevo do município é predominantemente
* FONTE: Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA)
21
ondulado, possuindo altitude máxima de 572 metros e mínina de 382 metros. A
composição geológica é o solo arenoso e siltoso. A principal vegetação da cidade é o
cerrado, que divide espaço com 6.000 hectares de área irrigada e 20.000 hectares de área
de reflorestamento.
Sua temperatura média anual é de 22,5ºC, sendo a média máxima de 28,8ºC e a média
mínima de 16,5ºC.
A cidade está localizada na Bacia do Rio São Francisco, e microbacia do Rio
Paracatu. Os principais rios do município são os: Rio da Prata, Rio Paracatu, Rio Escuro,
Rio Tabocas, Rio Manabuiu e Ribeirão Santa Catarina. Não deixando de citar as lagoas,
como a Lagoa Grande, localizada na região central onde nasceu a cidade, e, as lagoas da
zona rural que formam complexos de lagoas, dentre as quais podemos destacar, as: Lagoa
do Buriti Sozinho, Lagoa Tamanduá, Lagoa Tanque, Lagoa dos Buritis, Lagoa da Grama,
Lagoa do Buriti, Lagoa Verde, Lagoa da Anta, Lagoa do Barranco e Lagoa do Tacho.
Historicamente, podemos dizer que, durante o século XVIII, o território que
atualmente conhecemos como Estado de Minas Gerais concentrava-se os seus principais
núcleos urbanos na região central. Na época, a mineração atraiu diversos comerciantes,
viajantes e aventureiros que cruzaram a então capitania em busca de lucros e riquezas.
Porém, com o declínio da extração aurífera, novas alternativas econômicas surgiram, como
a agropecuária, levando à uma tendência de fixação da população. Essa fixação se deu
principalmente ao longo do século XIX, proporcionando o surgimento de novas vilas e
povoados.
Além da dinâmica econômica, indispensável para o entendimento do surgimento de
grande parte dos municípios mineiros, vale destacar também a questão da religiosidade.
Muitos povoados e depois cidades mineiras, surgiram a partir do erguimento de uma Igreja,
capela ou cruzeiro. Geralmente, esses elementos religiosos além de constituírem como
importantes componentes da cultura e dos modos de vida de uma dada população, eram
marcos da edificação de um novo núcleo urbano. Esse é o caso, por exemplo, de Lagoa
22
Grande, que tem sua origem ligada à congregação social em torno de um elemento
religioso.
O povoado surgiu por volta de 1910 quando os Srs. Osvaldo Maria, Manuel Carlos Moreira,
Antônio e Manuel Baiano, construíram um cruzeiro e um rancho de palhas nas
proximidades de um grande lago na propriedade do Sr. Paulo Moreira, na Fazenda Barreiro
de Manabuiu do Distrito Firme2. A partir da edificação do cruzeiro, as populações das
propriedades próximas começaram a se encontrar neste local para rezar o terço. Esses
encontros aconteciam aos domingos e, a partir deles, os fiéis decidiram realizar leilões para
angariar fundos para a construção de uma capela. Foi no ano de 19423 que, a pedido do
fazendeiro Sr. João de Matos, edificou-se de frente para a Lagoa uma capela de pau-a-
pique dedicada à São Sebastião, tradicional padroeiro de povoados rurais. Pouco tempo
depois, esta construção deu lugar a uma capela de alvenaria, edificada pelos moradores
Olinto Borges, Osório Maria e João Matos, que permaneceu como principal templo religioso
do povoado até ser demolida na década de 70 do século XX. Após a demolição foi
edificada a atual Igreja Matriz de São Sebastião que, contrariamente à original, possui a
frente voltada para a principal avenida da cidade, a Avenida Santos Dumond. Hoje em dia,
porém, a população de Lagoa Grande está reunindo recursos para a edificação de um
templo religioso que ocupe a mesma posição da capela que deu origem ao povoado, com a
frente voltada para a Lagoa que deu nome à atual cidade.
O povoado de Lagoa Grande cresceu e se desenvolveu em torno dessa primitiva capela.
Os primeiros moradores do local, citados anteriormente, Osório Maria, João de Matos e
João Perfirio, cujas famílias viviam da criação de porcos, de gado, além de uma pequena
produção de leite e do cultivo de milho, arroz, feijão, mandioca e cana-de-açúcar.
Os moradores vendiam e trocavam seus produtos por meio de comitivas que faziam em
direção ao distrito de São Pedro de Ponte Firme e à cidade de Presidente Olegário, locais
aos quais Lagoa Grande era inicialmente bastante dependente. Foi somente a partir da
*BANNA, Armando. LAGOA GRANDE: nossa gente, nossa história. Lagoa Grande: Grafipres, 2005.
23
década de 1950 e, sobremaneira a partir da década de 1970, que Lagoa grande passou a
ter um maior desenvolvimento e autonomia.
Um dos primeiros indícios de que Lagoa Grande começava a se desenvolver foi a
implantação de uma escola na região ainda na primeira metade do século XX. A escola foi
criada como uma iniciativa particular do professor Geraldinho e pouco tempo depois
passou a se chamar Escola Padre Anchieta. A primeira escola pública, a atual Escola
Estadual Santa Terezinha de Lagoa Grande foi instalada em 1944, pelo então prefeito de
Presidente Olegário, Abelardo Baeta Neves e regularizada pelo Decreto Lei nº 67, de 28 de
dezembro de 1945. Além das escolas, vale destacar a construção do primeiro posto de
atendimento farmacêutico criado em 1950 pelo Sr. Adauto Lima e transferido
posteriormente para o Sr. Francisco Araújo da Silva, conhecido como “Chico Maranhão”4.
A primeira metade do século XX foi de grande importância para o desenvolvimento de
Lagoa Grande, mas foi a partir dos anos de 1970 e 1980 que o povoado cresceu a ponto
de almejar sua emancipação. Em 1970, Lagoa Grande tinha uma população estimada em
923 habitantes e em 1980 já eram 2.9915. Em função desse crescimento e do próprio
histórico do povoado, em 13 de maio de 1976, Lagoa Grande passou a ser distrito de
Presidente Olegário, sendo que a solenidade de instalação se deu em 13 de novembro de
1977. Ainda no ano de 1977, Lagoa Grande passou a contar além da Farmácia, com um
Posto de Saúde e, no ano de 1979, recebeu seu primeiro Posto Policial.
A década de 1980, lagoa Grande passou por interessante desenvolvimento econômico.
Além do crescimento do comércio, surgiu em 1983, uma filial da Cooperativa Mista
Agropecuária de Patos de Minas Ltda., que começou sua atividade com 142 associados e
uma produção leiteira de 5.700 litros de leite por dia. Já em 1985, a produção da
Cooperativa passou para 25.000 litros e, atualmente, a cidade é referência na produção de
“MELO, Oliveira. PRESIDENTE OLEGÁRIO: Terra de esperança. Presidente Olegário: Prefeitura Municipal de
Presidente Olegário. 1985. P. 210
3 Dados fornecidos pela prefeitura de Lagoa Grande, de acordo com registros do arquivo municipal.
CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO: Certificado de instalação solene do Distrito de
Lagoa Grande: Presidente Olegário.
24
leite, chegando tirar mais de 120.000 litros diários. A década citada ainda foi fortemente
marcada pelo surgimento de serviços importantes como o fornecimento de energia pela
CEMIG, datado de 7 de setembro de 1980, e o abastecimento de água pela COPASA,
disponível desde 19837.
Lagoa Grande crescia e já não dependia tanto das cidades em seu entorno como em
outrora. Surgiu então o desejo pela autonomia. O processo de emancipação de lagoa
Grande pode ser dividido em dois períodos: de 1980 a 1987 e de 1987 a 1992.
No primeiro período ocorreu a mobilização da sociedade lagoagrandense para emancipar o
distrito. Esses anos foram marcados pela organização do movimento emancipacionista,
pela elaboração do requerimento de Emancipação e pelo atendimento das exigências
colocadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a elevação do Distrito a
Município. Nesta fase, além da ação conjunta de grande parte da população de Lagoa
Grande, merece destaque a atuação do então deputado Geraldo da Costa Pereira, autor
do projeto de requerimento junto à Assembleia Legislativa de Minas Geraiss, a pedido do
escrivão do Registro Civil de Ponte Firme, o Sr. José de Sousa Landinº.
A luta pela emancipação começou no dia 13 de março de 1980, quando formada a
Comissão Pró-emancipação do Distrito de Lagoa Grande. Esta era composta por alguns
membros da população da cidade como: Wilson Jaques Martins, Élio Braga Coelho,
Sebastião Gonçalves Cruzeiro, Pedro Carlos Moreira, Laudelino Coelho Guimarães Filho,
Marcolino Rodrigues Galvão, José Moreira de Oliveira, João Batista Galvão, Ademar de
Lélis Ferreira, Joaquim Coelho Guimarães Filho, Garcino Duarte Maciel, Antônio Higino de
Oliveira, dentre inúmeras pessoas da comunidade que também contribuíram. Na primeira
MELO, Oliveira. PRESIDENTE OLEGÁRIO: Terra de esperança. Presidente Olegário: Prefeitura Municipal de
Presidente Olegário. 1985. P.210
* ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Requerimento de emancipação do Distrito de
Lagoa Grande. Belo Horizonte, 13 de março de 1980.
?ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Requerimento de emancipação do Distrito de
Lagoa Grande. Belo Horizonte, 13 de março de 1980.
25
reunião da Comissão foi feita uma ata com a assinatura de todos os participantes para
oficializar o início do processo emancipacionista.
Esses primeiros anos foram importantes para a organização e consequente criação de
condições para que o distrito de Lagoa Grande se tornasse Município. Embora seja
relevante destacar tal período, vale mencionar também que o projeto de emancipação ficou
paralisado na Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais até o ano de 1987. A
partir do citado ano, o processo voltou a correr e a emancipação não tardou a se efetivar.
Dando continuidade ao trabalho do deputado Geraldo da Costa, os deputados estaduais
Elmiro do Nascimento e Bernardo Rubinger de Queiroz, tiveram importante atuação no
processo de autonomia do município de Lagoa Grande em sua segunda fase. Outro apoio
importante para esse processo ocorreu no final da década de 80 do século XX, quando foi
constituída uma chapa para as eleições da Prefeitura de Presidente Olegário. Nesta, o
candidato a prefeito foi Sr. Januário José Pinheiro, que teve como vice um morador de
Lagoa Grande, o Sr, Zico Braga. Com a eleição dos dois, foi feito um acordo para que a
Prefeitura de Presidente Olegário apoiasse o processo de emancipação que já estava em
andamento.
No dia 14 de março de 1990, a Comissão de Assuntos Municipais e Planejamentos
Regionais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais avaliou os documentos
para o processo de emancipação e deram parecer favorável", Dois anos mais tarde, mais
precisamente em 27 de abril de 1992, de acordo com o Decreto lei nº 1064, foi criado o
município de Lagoa Grande.
Após a emancipação, lagoa Grande ganhou maior autonomia política para gerir as
questões de interesse da coletividade. A cidade que completou 21 anos com um comércio
independente e ativo com uma forte economia agropecuária, sustentada pela expressiva
produção de leite e derivados, pelo rebanho bovino de corte que gira em torno de 55.000
“PM ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: Parecer para o primeiro turno do Projeto de
Lei Complementar nº 3/91 — parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça, assuntos Municipais e
Regionalização.
26
cabeças e pelos 6.000 hectares irrigados, com uma produção anual de 65.000 toneladas
de milho, feijão e soja.
Atualmente, a cidade possui diversas escolas, Estaduais e Municipais presentes tanto na
zona urbana como na zona rural, oferecendo educação infantil, ensino fundamental e
médio, além de educação para jovens e adultos. Para a população da zona rural, a
prefeitura disponibiliza também o transporte escolar a fim de garantir o acesso às escolas.
Iniciativas que fizeram com que o município baixasse consideravelmente o índice de
analfabetismo.
Na área da saúde, os moradores contam com um centro de atendimento médico de porte
mediano. O processo de urbanização está em fase de implementação, em um projeto que,
de acordo com a prefeitura, busca equalizar as questões legais e práticas. A cidade possui
atualmente um grande Parque de Exposições Agropecuário, além de locais de encontro é
sociabilidade como as praças João de Matos e Sete de Setembro, e os bares e
restaurantes da região central da cidade. Além disso, está sendo construída a nova Igreja
São Sebastião, com a frente voltada para a Lagoa, assim como a primeira capela edificada
no surgimento do povoado. É notável, portanto, o fato de que a cidade vem se
desenvolvendo, buscando construir sua identidade e a manter suas tradições por meio do
resgate de sua história.
8. ASPECTOS DEMOGRÁFICOS
8.1 DEMOGRAFIA
A população do município ampliou, entre os Censos Demográficos de 2000 e 2010, à taxa
de 1,30% ao ano, passando de 7.584 para 8.631 habitantes. Essa taxa foi superior àquela
registrada no Estado, que ficou em 0,93% ao ano e superior à cifra de 1,06% ao ano da
Região Sudeste. 3
27
A taxa de urbanização apresentou alteração no mesmo período. A população urbana em
2000 representava 72,02% e em 2010 a passou a representar 74,24% do total.
A estrutura demográfica também apresentou mudanças no município. Entre 2000 e 2010
foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 6,0% em média ao ano. Em 2000,
este grupo representava 6,2% da população, já em 2010 detinha 9,7% do total da
população municipal.
O segmento etário de O a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com
média de -0,9% ao ano. Crianças e jovens detinham 31,3% do contingente populacional
em 2000, o que correspondia a 2.374 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo
reduziu para 25,2% da população, totalizando 2.177 habitantes.
Taxa de crescimento anual por área
selecionada - 2000 e 2010
|
1,40%
1,20%
1,00%
0,80% |
0,60%
0,40%
0,20%
0,93%
Município Estado Microrregião Brasil
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000e 2010
A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento
populacional (em média 1,64% ao ano), passando de 4.768 habitantes em 2000 para 5.613
em 2010. Em 2010, este grupo representava 65,0% da população do município.
Para saber mais acerca da temática demográfica do seu município, consulte o aplicativo do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
/ sá
28
População residente no município por faixa etária - 2000 e 2010
0314 15a 29 | 30239
anos anos anos
E 2000
40a 59 60 anos
. Total
anos ou mais
1.399 | 468
|
2374 | 2191 | 1178
2.177 |
Ei 2010
| 1967 | 8a
2.255 1.391
Fonte: IBGE - Censos Demográficos de 2000€ 2010
9. ASPECTOS ECONÔMICOS
9.1 PRODUÇÃO ECONÔMICA
Entre 2005 e 2010, segundo o IBGE, o Produto Interno Bruto (PIB) do município cresceu
72,3%, passando de R$ 66,2 milhões para R$ 114,0 milhões. O crescimento percentual foi
superior ao verificado no Estado, que foi de 49,0%. A participação do PIB do município na
composição do PIB estadual aumentou de 0,03% para 0,04% no período de 2005 a 2010.
Administração
Pública
13,7%
Serviços
21,0%
Indústria A
13,1%
Participação dos setores econômicos no
Produto Interno Bruto do Município - 2010
Impostos
4,1%
Agropecuária
48,1%
29
A estrutura econômica municipal demonstrava participação expressiva do setor de
Agropecuário, o qual respondia por 49,3% do PIB municipal. Cabe destacar o setor
secundário ou industrial, cuja participação no PIB era de 11,3% em 2010, contra 12,6% em
2005. Variação contrária à verificada no Estado, em que a participação industrial cresceu
de 12,6% em 2005 para 26,4% em 2010.
Taxa de crescimento do PIB nominal por setor econômico no
Município e no Estado - 2005 a 2010
100,0% , 88,9%
37,0%
40,0% |
200% |
0,0% :
Agricultura Indústria Serviços impostos
& Municipio td Estado
Fonte: IBGE
10. PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Quando analisamos os aspectos econômicos do município, é importante levar em
consideração, dentre outros fatores, a sua capacidade de geração de renda através de
atividades nas áreas da pecuária e agricultura. No caso da pecuária, dados coletados da
Pesquisa Agrícola Municipal do IBGE, referentes a 2011, apontam que as 5 (cinco)
principais culturas de rebanho local são as indicadas no gráfico abaixo:
30
Distribuição das 5 (cinco) principais
culturas de rebanho do município - 2011
Galinhas iasgaid 14.100
Galos, frangas, frangos e pintos 12.300
Suíno 4.470
Equino I 1.156
Fonte: IBGE - Pesquisa Produção Pecuária Municipal (PAM)
Além do campo da pecuária, a supracitada pesquisa também fornece dados acerca da área
de agricultura local. Neste caso, foram coletados dados acerca das 5 (cinco) principais
culturas de agricultura do município, divididas entre aquelas permanentes e aquelas
temporárias, conforme demonstrado no gráfico que segue:
Distribuição das 5 (cinco) principais culturas de agricultura do município,
segundo condição permanente/temporária (toneladas) - 2011
Café (em grão) 25
Laranja 35
= — Uva | 180
E 1.647
Feijão (emgrão) Ema 3.824
Cana-de-açúcar Emi 3.900
Tomate
Temporária | Permanente
39.150
Fonte: IBGE- Pesquisa Produção Agrícola Municipal(PAM)
31
11. AGRICULTURA FAMILIAR
O município possuía 475 agricultores familiares em 2006, que correspondia a 84% dos
seus produtores. Esses agricultores familiares acessavam a 20% da área, ocupavam 50%
da mão-de-obra do setor e participavam com 16% do valor da produção agropecuária
municipal.
Atualmente, temos 307 agricultores familiares cadastrados com DAP (Declaração de
Aptidão ao Pronaf) neste município. A tabela abaixo apresenta esses dados relativos
também ao seu Estado e ao Brasil: Quantidade de agricultores cadastrados com DAP
(Declaração de Aptidão ao Pronaf)
Município 307
Estado 355.100
Brasil 4.395.395
12. MERCADO DE TRABALHO
Conforme dados do último Censo Demográfico, o município, em agosto de 2010,
possuía 4.288 pessoas com 10 anos ou mais de idade economicamente ativas, sendo que
4.008 estavam ocupadas e 281 desocupadas. A taxa de participação ficou em 58,7% e a
taxa de desocupação municipal foi de 6,6%.
32
No tocante à taxa de desemprego, o gráfico abaixo fornece indicativos de maneira
comparativa:
7,6%
7,4%
7,2%
7,0%
6,8%
6,6% |
6,4%
6,2%
6,0%
5,8%
5,6%
6,3%
Município
Fonte: IBGE- Censos Demográficos de 2000e 2010
Taxa de desemprego por área
selecionada - 2010
Estado
Microrregião Brasil
1.600 +
1.400 +
Fonte: IBGE- Censo Demográfico 2010
Pessoas ocupadas por posição na ocupação - 2010
1.200 + 1.021
1.000 + 875
800 +
600 + 448
400 - uenimar
E 93 56 160
o de ne ua e O no ado
Empregados - Empregados - Conta própria Empregadores Empregados - Não Trabalhadores
com carteira de sem carteira de militares e remunerados na produção
trabalho trabalho funcionários para o próprio
assinada assinada públicos consumo
estatutários
A distribuição das pessoas ocupadas por posição na ocupação mostra que 33,8% tinham
carteira assinada, 25,5% não tinham carteira assinada, 21,8% atuam por conta própria e
2,3% de empregadores. Servidores públicos representavam 11,2% do total ocupado e
trabalhadores sem rendimentos e na produção para o próprio consumo representavam
5,4% dos ocupados.
38
Das pessoas ocupadas, 6,3% não tinham rendimentos e 55,6% ganhavam até um salário
mínimo por mês.
O valor do rendimento médio mensal das pessoas ocupadas era de R$ 858,51. Entre os
homens, o rendimento era de R$ 1.065,77 e entre as mulheres de R$ 572,59, apontando
uma diferença de 86,13% maior para os homens.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o mercado de trabalho formal do
município apresentou, por apenas três anos, saldo positivo na geração de novas
ocupações entre 2005 e 2012. O número de vagas perdidas neste período foi de 83. No
último ano, as admissões registraram 627.
Admitidos e desligados no Município - 2005 a 2012
1.600
1.400
1.200
1.000
800
600
400
0 ce e
| | EE
admitido | 970 | 717 | 798 [1394 | 805 | 1214] 728 | 627
ri
[1412 | 82 | 1037 | 859 |
e sia: É a RE ss sea EE
Fonte: Ministério do Trabalhoe Emprego (MTE) - Cadastro Geralde Empregadose Desempregados
O mercado de trabalho formal em 2010 totalizava 1.215 postos, 76,3% a mais em relação a
2004. O desempenho do município ficou acima da média verificada para o Estado, que
cresceu 39,4% no mesmo período.
Para saber mais acerca da temática, mercado de trabalho do seu município, consulte o
aplicativo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
34
13. ASPECTOS SOCIAIS
13.1 POBREZA E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a
população total era de 8.631 residentes, dos quais 302 se encontravam em situação de
extrema pobreza, ou seja, com renda domiciliar per capita abaixo de R$ 70,00. Isso
significa que 3,5% da população municipal vivia nessa situação. Do total de extremamente
pobres, 52 (17,1%) viviam no meio rural e 250 (82,9%) no meio urbano.
No acompanhamento do Plano Brasil Sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS) utiliza as informações do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal. Ele provê dados individualizados, atualizados no máximo a
cada dois anos, sobre os brasileiros com renda familiar de até meio salário mínimo per
capita, permitindo saber quem são, onde moram, o perfil de cada um dos membros das
famílias e as características dos seus domicílios.
De acordo com os registros de março de 2013 do Cadastro Único e com a folha de
pagamentos de abril de 2013 do Programa Bolsa Família, o município conta com 1.730
famílias registradas no Cadastro Único e 748 famílias beneficiárias do Programa Bolsa
Família (43,24% do total de cadastrados). O gráfico mostra a evolução desses cadastros
para o seu município:
35
Evolução da quantidade de registros no Cadastro Único e de
beneficiários do Programa Bolsa Família - 2006a 2013
2.000 q meme aiii mus casam
1.500
1.000
500
0 FRETE TP PRP pegepey CTT TTITTITITTITTITOTTTT Tr TTT TTT TT TT TT TRT
SSBBBSESBSBSLsLZeCCScanHanNa aa
EESTJITESSESTTESSESSSSSS
eMsALOSgsMISOnSDSSID S q
e = ve 3 oa seed ErCE
—PBF —— CAD
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate à Fome (MDS)
O município apresenta uma cobertura cadastral que supera as estimativas oficiais, de
maneira que a gestão municipal do Cadastro Único deve concentrar esforços na
qualificação das informações registradas e na atualização dos dados familiares. Com isso,
o município poderá abrir espaço para incluir no Bolsa Família as famílias em extrema
pobreza já cadastradas e que ainda não recebem os benefícios.
De junho de 2011 a janeiro de 2013, o município inscreveu no Cadastro Único e incluiu no
Programa Bolsa Família 16 famílias em situação de extrema pobreza.
14. ASSISTÊNCIA SOCIAL
Os atendimentos realizados no âmbito da rede sócio assistencial também são importantes
elementos para o diagnóstico do perfil social do seu município. O Benefício de Prestação
Continuada (BPC) constitui uma das mais importantes ferramentas de distribuição de renda
no âmbito da assistência social, tendo sido instituído ainda na Constituição Federal de
1988. No seu município, o gráfico abaixo confere informações acerca da quantidade de
beneficiários de BPC considerando o período de 2004 a 2013, por tipo de beneficiário:
Evolução da quantidade de beneficiários do Benefício de Prestação
Continuada (BPC), por tipo de beneficiário - 2004a 2013
150
50
(o) T pe RS TT IT TP
+ o VONDOLARNAOOOAaAnOOOUAANTN [a
o “OSSOS Bana
SSCEDESSSESSESSESUNANDS STA a
Seres CaovCcocaveleso DE
ES taGoaED Sm amou nlo ã
E na E eu MEME Men CúuMERs
— Pessoas com deficiência == Idosos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
Além do BPC, a Assistência Social desenvolve diversos tipos de programas, ações e
atendimentos, especialmente considerando seus espaços institucionais, como é o caso dos
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e o Programa de Atenção Integral à
Família (PAIF). O gráfico abaixo apresenta os principais indicadores de atendimento nesse
âmbito, considerando os dados coletados no Censo SUAS do MDS para o ano de 2012:
Atendimentos no PAIF e nos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos - 2012
BJaneiro
Junho
kd Dezembro
A
A- Quantidade de famílias participando regularmente de grupos no âmbito do PAIF
B — Quantidade de crianças de O a 6 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
€— Quantidade de crianças/adolescentes de 6 a 15 anos em Serviços Convivência Fortalecimento Vínculos
D-— Quantidade de jovens de 15 a 17 anos em Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ( MDS)
37
15. INCLUSÃO PRODUTIVA
Além dos aspectos de cadastramento no Cadastro Único, no Bolsa Família e de
atendimento sócio assistencial, é importante analisar, também, o perfil ocupacional dos
indivíduos que fazem parte desse conjunto. Para isso, foram analisados os dados mais
atualizados do programa de Microempreendedores Individuais (MEI). Em fevereiro de
2013, o município contava com 98 pessoas cadastradas como MEI. Desse total, foi
possível encontrar, também, indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único.
O gráfico abaixo mostra a evolução do total destes indivíduos, que estão cadastrados tanto
no Cadastro Único, quanto no MEI, para os meses de junho de 2012, novembro de 2012 e
fevereiro de 2013:
Total de indivíduos cadastrados simultaneamente no MEI eno
Cadastro Único - 2012 e 2013
48
jun/12 nov/12 fev/13
Fonte: Serviço Brasileiro de Apoio às Microe Pequenas Empresas (SEBRAE); Ministério do Desenvolvimento Sociale Combate 5 Fome (MDS)
Quando consideramos os indivíduos cadastrados simultaneamente no Cadastro Único e no
programa MEI, foi possível observar, para o seu município, as 5 (cinco) principais
atividades econômicas por eles desenvolvidas, conforme demonstrado no gráfico abaixo:
Distribuição das 5 (cinco) principais atividades dos
microempreendedores individuais (MEI) do município - 2012
E
Comércio Varejista de Bebidas
Bares e Outros estabelecimentos
Cabeleireiros PR 3
E
Serviços ambulantes de alimentação ta 2
º
Obras de alvenaria 2
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
16. EDUCAÇÃO
Conforme dados do último Censo Demográfico, no município, em agosto de 2010, a taxa
de analfabetismo das pessoas de 10 anos ou mais era de 10,1%. Na área urbana, a taxa
era de 10,2% e na zona rural era de 9,8%. Entre adolescentes de 10 a 14 anos, a taxa de
analfabetismo era de 1,8%.
No que concerne à taxa de atendimento da rede educacional do município, os dados do
Censo foram calculados por faixa etária, conforme se observa no gráfico abaixo:
Percentual de crianças atendidas na rede
) educacional, por faixa etária - 2010
97,2%
0a3anos 4a 5anos 6a 14anos
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
39
Foram calculadas, também, metas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
(IDEB), conforme se observa no gráfico abaixo:
Metas do Índice de Desenvolvimento
da Educação Básica (IDEB) - 2009a 2021
6,8
6,3
5,2
Em Anos Iniciais
bá Anos Finais
2017 2021 |
Dados Metas estabelecidas pelo MEC
Observados |
Fonte: Ministério da Educação (MEC)
17. ASPECTOS DE GESTÃO MUNICIPAL
17.1 FINANÇAS PÚBLICAS
A receita orçamentária do município passou de R$ 5,7 milhões em 2005 para R$ 8,3
milhões em 2011, o que retrata uma alta de 46,8% no período ou 10,07% ao ano.
A proporção das receitas próprias, ou seja, geradas a partir das atividades econômicas do
município, em relação à receita orçamentária total, passou de 7,83% em 2005 para 7,26%
em 2011, e quando se analisa todos os municípios juntos do estado, a proporção
aumentou de 24,48% para 23,71%.
A dependência em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aumentou no
município, passando de 49,93% da receita orçamentária em 2005 para 53,08% em 2011.
Essa dependência foi superior àquela registrada para todos os municípios do Estado, que
ficou em 23,76% em 2011.
40
Distribuição percentual das 5 (cinco)
principais despesas do município - 2011
Transporte
5%
Agricultura
6%
Administração
12%
Fonte: Ministério da Fazenda (MF) - Tesouro Nacional
As despesas com saúde, educação, administração, urbanismo e legislativa foram
responsáveis por 81,92% das despesas municipais. Em assistência social, as despesas
alcançaram 3,71% do orçamento total, valor esse superior à média de todos os municípios
do estado, de 3,20%.
18. INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS SOBRE O MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE
41
42

Tabela 4-A. Resultado da Prova Brasil - Rede Estadual em Lagoa Grande
Tabela 5.
rande
zo10 o E) o t E 1 E
2011 o o o 1 º E: 1
2012 Co o o E º 1 1
2uas RA uv v 1 v Rs 2
44
45
Tabela
nor,
AS INFORMAÇÕES DE CADA ESCOLA PODEM SER OBTIDAS NO SISTEMA DATA ESCOLA BRASIL, DO INEP / MEC.
Tabela 7-A. Número de Escolas Rurais em Áreas Específicas -
Grande
46
Tabela 8-A. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Estadual em
Lagoa Grande
47
a:
Tabela 8-B. Número de Escolas por Modalidade e Etapa de Ensino - Redes Municipais em
Lagoa Grande
49

EJA
Fundamental - Anos Finais - Semipresencial
EJA - Fundamental de 1 4 & - Presencial
ENSINO MÉDIO |
EJA - ENSINO MÉDIO
2011
2012
2013
2007
2008
2009
z010
2023
2012
zara
z007
2008
2009
2010
zoi4
2008
2008
2010
2013
2012
2013
2002
2008
2009
2010
2014
2012
2013
51
52
53
a
Ee
54
- - - - - - - - - o - |
za a nl E 5 sa
2» * É 170 “o o - - - -
LEGENDA PARA MATRÍCULAS POR TURNO:
D-4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - MENOS DE 4H/AULA/ DIA
D+4: DIURNO (INÍCIO DAS AULAS ANTES DAS 17H) - 4H/AULA/DIA
» NO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H) - MENOS DE 4H,
N+4: NOTURNO (INÍCIO DAS AULAS A PARTIR DAS 17H)
Tabela 9-B. Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Municipal em Lagoa Grande
| Tabela 10-A. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino
Lagoa Grande (Cont.)
56
57
58
| Tabela 10-B. Funções Docentes por Modalidade e Etapa de Ensino - Rede Municipal em.
Lagoa Grande (Cont.)
59
60
61
LEGENDA PARA FUNÇÕES DOCENTE COM LICENCIATURA: C/GR - COM GRADU,
NOR!
62
es de Atendimento Diurno - Rede Esta
Tabela 11-B. Condições de Atendimento Diurno - Rede Municipal em Lagoa Grande
emma pe
oBS; E
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
| Tabela 12-A. Condições de Atendimento - Noturno - Rede Estadual em Lagoa Grande
oBS:
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
64
Tabela 12-B. Condições de Atendimento - Noturno - Re
Municipal em Lagoa Grande
oBs: :
- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
65
Ê Tabela 13-A. Taxas de Rendimento - Rede
100.00 -
“100.00 E
100.00 É
190.00 -
96.60 -
100.00 E
8330 x
88.20 -
100,00 E ais
36.70 É
88.70 E
100.00 -
85.70 E
“10000 É
s780 É
so E -
8140 É
suo e
8s.so e
8.50 -
s0.16 a
80 -
s7s0 5
75.90 a Ê
88.30 -
Estadual em Lagoa Grande
200 E
0.00 RR ne
000 E
300 fa
14.00 =
Roma una ue
16.70 a
0.00 d É
00. e
so : a
o” : z
RR
0.00 ne
1100 o
“1010 Ras
Eq A
são e
840 o
irado ui
do =
7.40 s
1340 : E
0.00
0.00
0.00
co”
0.00
0.00
11.80
0.00
33
3.40
200
0.00
000
2»
7.60
280
aa.
420
3.5
4.80
2.50
73
4.3
310
66
67
58
|
|
69
70
Tabela 14-A. Matrículas em Turm
Grande
E Errante renereta
Tabela 14-B. Matrículas em Turmas de € rreção de Fluxo - Rede Municipal em Lagoa.
| Grande
AR
19. OBJETIVOS QUE NORTEARÃO AS AÇÕES REALIZADAS NO TEMPO DE
DURAÇÃO DESTE PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
. Promover estudos e análise da política educacional pretendida, expressada no
Plano Municipal de Educação. Incentivar os educadores a manter uma postura autêntica,
responsável e coerente para desenvolver a proposta pedagógica elaborada, através da
valorização e ressignificação, aperfeiçoamento com encontros dos profissionais da área;
. Promover a integração da Secretaria Municipal de Educação, escola, comunidade,
através de atividades que atendam ás reais necessidades e expectativas dos profissionais
da educação, tendo em vista a realização de um trabalho conjunto e cooperativo. E, dessa
forma colaborar para a existência da corresponsabilidade nas mais diversas situações;
. Proporcionar condições às escolas para que elas possam desenvolver uma proposta
pedagógica voltada aos setores econômicos de desenvolvimento do município, através da
manutenção da infraestrutura necessária ao desenvolvimento do programa de
conhecimento com qualidade social;
. Realizar visitas sistemáticas às escolas municipais para acompanhar, controlar e
avaliar as atividades escolares;
º Reestruturar as escolas, gradativamente, tornando-as um espaço privilegiado, onde
o aluno e professor tenham condições de produzir o conhecimento, através de ações
concretas e estudos do meio em relação ao mundo;
º Assessorar as escolas sobre o uso e explicação de legislação vigente através de
encontros específicos;
º Propor condições ao educador de repensar o seu papel e influência na formação do
educando, através de encontros sistemáticos promovidos pela Secretaria Municipal de
Educação;
. Evitar a evasão escolar, através da manutenção de escolas metodologicamente
eficientes e atrativas;
72
. Oportunizar atuação da consciência política através da prática de eleições na escola
envolvendo atividades organizadas entre alunos e professores, revitalizando os grêmios
estudantis, conselhos escolares, criando uma gestão democrática de educação;
. Esclarecer a comunidade sobre a municipalização de serviços, a necessidade de
recursos financeiros e a importância da reconstrução dos princípios de convivência nas
escolas;
º Prover recursos necessários para manter e equipar pedagogicamente as escolas
municipais, bem como ampliar a rede municipal de ensino nas localidades com maior
incidência de procura, oportunizando escola para todos e proporcionando aos alunos
melhores condições de ensino-aprendizagem.
20. METAS DO PMDE
21. EDUCAÇÃO INFANTIL
De acordo com os dados da Educação Infantil, percebe-se a importância da
ampliação da rede, reforma e aquisição permanente de materiais pedagógicos, bem como
Formação Continuada do quadro de funcionários visando uma Educação de qualidade.
Sabe-se a necessidade de atender um percentual maior da população infantil, dessa forma,
as metas a seguir focalizarão o atendimento de 100% das crianças lagoagrandenses.
Sa
73
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Mlsrasi Ei município
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
81,4% | 76,6%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 1B - Percentual da população de 0 a 3 anos que frequenta a escola.
Blerasi município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
23,2% 12,8%.
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
21.1 METAS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL:
* Atender 100% dos alunos da pré-escola (4e 5 anos) até o ano de 2016.
* Ampliar a oferta da Educação Infantil em Creches de forma a atender, no mínimo
50% das crianças de 4 meses a 3 anos de idade até o final de vigência deste PMDE.
e Adquirir materiais pedagógicas para creches e Pré-escola durante a vigência deste
plano.
* Ampliar a rede física das escolas e/ou Centro Educacional para atender 50% das
Crianças de Creche e Pré-escola até o ano de 2024.
e Construir um Centro de Educação Infantil até o ano de 2024,
e Construir um refeitório no CEMEI lolanda Alves Ferreira.
22. ENSINO FUNDAMENTAL
Indicador 1A - Percentual da população de 4 e 5 anos que frequenta a escola.
Mlsrasi Elmunicípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
81,4% 11 76,6% 1.
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil - BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
! fer] Indicador 1B - Percentual da população de O a 3 anos que frequenta a escola.
Misrasi Eimunicípio
o Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
4
23,2% 1. 28%.
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - BGE/Pesquis Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Iunicípio e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 2A - Percentual da população de 6 a 14 anos que frequenta a escola.
Mlsrasi Eimunicipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
98,4% EM 97,2%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Ed Indicador 2B - Percentual de pessoas de 16 anos com pelo menos o ensino fundamental concluido
Misrasi EE município
Meta Brasil: 95%
Meta Brasil: 95%
66,7% | 63,4% |
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
74
75
Indicador 5 - Taxa de alfabetização de crianças que concluíram o 3º ano do ensino fundamental
Mlsrasi EiMunicípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100% ê
97,6% EB 100,0%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010 Le
Indicador 9A - Taxa de alfabetização da população de 15 anos ou mais de idade.
1) Brasi Elitunicçio
Meta Brasil: 93.50% Meta Brasil: 93.50%
91,5% | 88,8%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - [BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
DM etendor 9B - Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade.
Bisrasi Município
Meta Brasil: 15.30% Meta Brasil: 15.30%
É... | 30,7%.
Brasil MG - Lagoa Grande
e Fonte: Estado, Região e Brasi - BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicikos (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Nota: O objetivo desse indicador é reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
22.1 METAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
e Alfabetizar 100% das crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino
fundamental.
e Ampliar os resultados das Avaliações Externas PROALFA E PROEB,
e Elevaro Ideb das escolas da rede,
76
Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6
(seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por
cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de
vigência deste PMDE,
Construir uma Escola Municipal,
Reformar as escolas Municipais e Estadual em parceria com os órgãos federados,
Adquirir e manter os mobiliários e equipamentos escolares,
Implantar nas escolas municipais laboratório de informática em parceria com o
Programa PROINFO,
Adquirir materiais Pedagógicos,
Implantar Bibliotecas nas escolas municipais,
Implantar Laboratório de Ciências para pesquisas e estudos científicos nas escolas
da rede,
Oferecer lanche aos alunos do Meio Rural, no início da aula,
Construir refeitório nas escolas Municipais,
Implantar o SESU em parceria com a União e o Estado,
Implantar de CESEC ( Ensino Fundamental - Séries Finais).
Construir Quadra Poliesportiva na E. M. Josué Costa e reformar as quadras das
escolas municipais: E. M. Cesário Galvão e E. M. Dr. José Drumond de Castilho,
Ampliar o atendimento das escolas do município em parceria com o CRAS,
Atender os alunos com baixo desempenho em horário extra-turno, visando sanar as
dificuldades detectadas nas avaliações diagnósticas e mapeamento do PIP,
Construir espaço adequado para o Programa em Tempo Integral.
7
23. EDUCAÇÃO INTEGRAL
Indicador 6A - Percentual de escolas públicas com alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades
escolares.
Mlsrasi EB município
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
34,7% | 33,3% |
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Indicador 6B - Percentual de alunos que permanecem pelo menos 7h em atividades escolares.
BBbrasi Mimtunicípio
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25%
[4 13,2% 1 rá 8,1%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
23.1 METAS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
* Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento)
das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento)
dos (as) alunos (as) da educação básica.
e Construir espaços adequados destinados à Educação Integral, incluindo Escola
Estadual e Municipal bem como adquirir equipamentos e materiais diversos para as
oficinas em parceria com o Estado e a União,
e Criar oficina de Arte: Música, Dança, Teatro, Artesanato, etc.
24. ENSINO MÉDIO
Indicador 3A - Percentual da população de 15 a 17 anos que frequenta a escola.
Mlsrasi Bimunicoio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
84,3% | 82,0% |
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 3B - Taxa de escolarização líquida no ensino médio da população de 15 a 17 anos.
Blsrasi Mmunicípio
Meta Brasil: 85% Meta Brasil: 85%
55,3%. 45,0%
Brasil MG - Lagoa Grande
“onte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicilos (PNAD) - 2013
“onte: Município é Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Brasi
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas
-602.946
Brasil
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Indicador 11B - Matriculas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
Bsrasi
Meta Brasil: 2.503.465 matrículas
Fonte: INEPICenso Escolar da Educação Básica - 2013
78
79
24.1 METAS DO ENSINO MÉDIO
e Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze)
a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PMDE, a
taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
e Implantaro CESEC ( Ensino Médio),
e Ampliar os resultados das Avaliações externas, tendo em vista o PROEB,
e Fomentar a reforma e ampliação da Escola Estadual Santa Terezinha em parceria
com os órgãos federados,
e Adquirir materiais Pedagógicos,
e Manter e adquirir mobiliário escolar,
e Melhorar a merenda escolar, ampliando os recursos financeiros,
e Reduzir a evasão por meio de um trabalho de conscientização e visitas domiciliares,
e Adquirir materiais e mobiliário para Laboratório de Ciências para pesquisa e
experiências,
e Adquirir recursos tecnológicos em parceria com os órgãos federados,
* Implantar até o final de vigência deste plano, cursos técnicos em diversas áreas,
e Implantação de curso pré-vestibular nos 03 anos do Ensino Médio,
ps Buscar viabilizar junto aos órgãos federados a construção de um anfiteatro na
escola,
e Oferecer cursos periódicos para os professores do Ensino Médio, com o intuito de
aperfeiçoar a prática pedagógica dos mesmos.
25. EJA - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
Indicador 10 - Percentual de matriculas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação
profissional.
Berasi Emtunicípio
Meta Brasil: 25% Meta Brasil: 25% pu
1,7% É 0,0% +.
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte; INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
80
25.1 METAS PARA A EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
e Erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% (cinquenta por cento) a taxa de
analfabetismo funcional, até o final da vigência deste PMDE,
e Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de
jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação
profissional em parceria com a União e o Estado,
e Buscar parcerias com o setor público e privado para a implantação da EJA integrada
à Educação Profissional na Escola do Campo e Urbana,
e Reestruturar a EJA Fundamental - séries Iniciais nas escolas municipais,
e Incluir os alunos da EJA na nova era digital,
e Oferecer cursos semestrais aos professores da EJA, preparando-os para a realidade
desta modalidade de ensino de acordo com a metodologia de Paulo Freire.
26. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Indicador 11A - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio.
Msrasi
Meta Brasil: 4.808.838 matrículas
-602.946
Brasil
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
Indicador 11B - Matrículas em educação profissional técnica de nível médio na rede pública.
Misrasi
Meta Brasil: 2.503.465 matrículas
900.519
Brasil
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
81
26.1 METAS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
e Fomentar a implantação de cursos técnicos profissionalizantes em parceria com os
órgãos federados. (PRONATEC, TRAVESSIA).
27. SUPERAÇÃO DAS DESIGUALDADES E A VALORIZAÇÃO DAS DIFERENÇAS
MO rare - Percentual da população de 4 a 17 anos com deficiência que frequenta a escola.
Brasi Elmunicípio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
85,8% E 87,6% |
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: BGE/Censo Populacional - 2010
é Eiigeador 8A - Escolaridade média da população de 18a 29 anos.
Misrasi Elmunicíio
Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
9,8 +
Brasil
8,3
MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região « Brasil - BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domicios (PNAD) - 2013
Fonte; Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Eu Ss 8B - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos residente em área rural.
Micas Miitunicíio
Meta Brasil: 12 anos
Meta Brasil: 12 anos
7,8 À
Brasil
Z3
MG - Lagoa Grande
82
Indicador 8C - Escolaridade média da população de 18 a 29 anos entre os 25% mais pobres.
Misrasi Eimunicpio
Meta Brasil: 12 anos Meta Brasil: 12 anos
7,8 NA.
,
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasil - BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
Indicador 8D - Razão entre a escolaridade média da População negra e da população não negra de 18 a 29 anos.
Mlsrasi Eimsunicipio
Meta Brasil: 100% Meta Brasil: 100%
92,2% 80,0%
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: Estado, Região e Brasi - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Censo Populacional - 2010
27.1 METAS PARA A INCLUSÃO SOCIAL
* Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o
acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado,
preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional
inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços
especializados, públicos ou conveniados.
e Criar Cargo para Professor de Apoio, visando garantir uma aprendizagem de
qualidade aos alunos com necessidades especiais,
e Adequar a estrutura física da rede de ensino para atender os alunos com
necessidades especiais,
e Propor e desenvolver parceria entre os profissionais da Saúde, Ação Social e
Educação, criando uma equipe multidisciplinar para atender os alunos com
necessidade especiais,
83
e Oferecer aos alunos do Meio Rural, em especial aos pais que não tiveram a
oportunidade de estudar, e jovens que se que encontram fora da faixa etária ensino
fundamental — séries iniciais.
28. FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Indicador 16 - Percentual de professores da educação básica com pós-graduação lato sensu ou stricto:
Msrasi Bimunicípio
Meta Brasil: 50% Meta Brasil: 50%
30,2% Li 42,6% |
Brasil MG - Lagoa Grande
Fonte: INEP/Censo Escolar da Educação Básica - 2013
[tl aicador 17 - Razão entre salários dos professores da educação básica, na rede pública (não federal), e nã
professores, com escolaridade equivalente. |
Bsrasi
Meta Brasil: 100%
Fonte: Estado, Região e Brasil BGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
28.1 METAS PARA A FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
* Fomentar, garantindo, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PMDE,
política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos
|, Il e Ill do caput do art. 61 da Leinº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado
que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação
84
específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de
conhecimento em que atuam.
Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da
educação básica, até o último ano de vigência deste PMDE, e garantir a todos (as)
os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de
atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos
sistemas de ensino em parceria com os órgãos federados,
Fomentar a capacitação de professores de apoio para atuar em salas com alunos
portadores de necessidades especiais,
29. ENSINO SUPERIOR
E acádor 12A - Taxa de escolarização bruta na educação superior da população de 18 a 24 anos.
Merasi
Meta Brasil: 50%
30,3% |
Brasil
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) -2012
Indicador 12B - Taxa de escolarização liquida ajustada na educação superior da população de 18 a 24
Mlarasi
Meta Brasil: 33%
20,1% |
Brasil
Fonte: Estado, Região e Brasil - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2013
Fonte: Município e Mesorregião - IBGE/Pesquisa Nacional por Amostra de Domiciios (PNAD) - 2012
1
85
Indicador 13A - Percentual de funções docentes na educação superior com mestrado ou doutorado.
Misrasi
Meta Brasil: 75%
69,5% |
Brasil
Fonte: INEPICenso da Educação Superior - 2012
E gear 13B - Percentual de funções docentes na educação superior com doutorado.
Bisrasi
Meta Brasil: 35%
32,1% |
Brasil
Fonte: INEP/Censo da Educação Superior - 2012
Indicador 14A - Número de títulos de mestrado concedidos por ano.
Brasi
Meta Brasil: 60.000 títulos
47.138
Brasil
(a) Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - 2012
Indicador 14B - Número de títulos de doutorado concedidos por ano.
Marasi
Meta Brasil: 25.000 títulos
13.912.
Brasil
Fonte: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - 2012
86
29.1 METAS PARA O ENSINO SUPERIOR
e Fomentar a construção de um Polo de Educação à Distância em parceria com os
órgãos federados, priorizando a qualidade do ensino com estágio supervisionado
efetivo,
* Manter e ampliar a Subvenção repassada aos universitários lagoagrandenses para
auxiliar no transporte escolar.
30. GESTÃO DEMOCRÁTICA
e Cursos de capacitação para os gestores como PROGESTÃO E PRADIME,
e Reestruturar o Projeto Político Pedagógico das escolas da rede,
e Reestruturar a Ficha de Avaliação de Desempenho dos servidores da educação,
inserindo novos critérios de avaliação,
* Realizar Assembleias, inserindo a família no contexto escolar,
e Realizar de Consulta Pública, visando melhoria na qualidade do ensino,
e Implantar até o final de vigência deste plano, a escolha dos gestores das escolas
através de eleição com participação dos profissionais e comunidade escolar,
priorizando os profissionais do Quadro Efetivo. Caso não haja interesse por membro
do quadro, poderá o executivo indicar pessoa habilitada que passará por apreciação
e aprovação dos profissionais da educação da escola.
87
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
O Plano Municipal Decenal de Educação de Lagoa Grande reflete o entendimento
de que é preciso estabelecer prioridades e estratégias para que se alcance o objetivo maior
da educação: a qualidade do processo de ensino e da aprendizagem. Os objetivos e as
metas desse plano deverão ser prioridades do Governo Municipal e, por isso, assumido
como um compromisso perante a sociedade e compreendido como uma proposta de
Estado, independente da corrente político-partidária que esteja à frente da Administração
Municipal nos 10 anos de vigência deste Plano.
Através dele, as práticas educativas deverão ser constantemente avaliadas, assim
como as diretrizes, metas e objetivos construídos para cada segmento da educação
deverão ser perseguidos incessantemente. Para isso, é necessário um processo de
acompanhamento e avaliação contínua das ações desenvolvidas no município, em
consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação
(PEE). Visando transformar essa avaliação em um processo democrático e transparente.
Caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, juntamente com o poder
Executivo, Conselho Municipal de Educação acompanhar, semestralmente avaliar se as
metas propostas estão sendo alcançadas. Para debate do processo e dos resultados
obtidos em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Plano, estas deverão
ser analisadas em reuniões preestabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação e
reuniões semanais entre gestores, tendo em vista o acompanhamento do Programa de
Ações Articuladas - PAR e demais órgãos que também são responsáveis pelo
cumprimento das metas.
ANEXOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — Lagoa Grande/MG — CEP 38.755-000
Fone (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
PORTARIA N.º 42, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014.
- Credo MS “INSTITUI A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA
mudo TE = alt — SOCIEDADE E A EQUIPE TÉCNICA PARA
“ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL MUNICIPAL
“CDE EDUCAÇÃO DE LAGOA GRANDE - MG, E DÁ
"OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
o) O Prefeito do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no
- Uso de suas atribuições legais, especialmente o art. 105, Il, a, da Lei Orgânica
Municipal, Leis Federais n.º 9.394/96, de 20/12/96, que “Estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional” e 13.005 de 25/06/14, que “Aprova o
Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências”, artigos 8.º,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir a Comissão Representativa da Sociedade, à qual
compete:
I - sensibilizar a sociedade para a importância da participação na
O) construção coletiva do Plano Decenal Municipal de Educação;
Il - dar legitimidade ao Texto Base, elaborado pela equipe técnica, por
meio de amplo debate com a sociedade;
Ill - incorporar os anseios dos cidadãos de Lagoa Grande — MG no
Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
IV - apresentar o Texto Base para apreciação do Poder Executivo
Municipal;
V - acompanhar o processo de tramitação na Câmara dos Vereadores,
fornecendo explicações e promovendo a celeridade do processo;
Parágrafo único. São membros da Comissão Representativa da
Sociedade para coordenar o amplo debate de adequação do Plano Municipal
Decenal de Educação:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — Lagoa Grande/MG — CEP 38.755-000
Fone (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
= GILVANDA MOREIRA DE CARVALHO -— Secretária Municipal de
Educação e Cultura;
= MILENE APARECIDA DE SOUZA SILVA — Secretária Adjunta
Municipal de Educação e Cultura;
= MARIA APARECIDA CARVALHO COSTA — Membro do Conselho
Municipal de Educação;
“= WILSON JAQUES MARTINS — Presidente da APAE;
= LUIZ CARLOS BATISTA GONÇALVES - Vice-Prefeito de Lagoa
Grande — MG;
= SANDRA HELENA LIMA FERREIRA - Diretora da E. M. Dr. José
Drumond de Castilho;
*» GASPARINA LUIZ DE PAIVA — Supervisora Pedagógica da E. M.
Dr. José Drumond de Castilho;
= HELENA MARIA DA FONSECA SILVA - Diretora da E. M.
“Cesário Galvão”;
”» GILSA MARIA DE CARVALHO - Supervisora Pedagógica da E.
M. “Cesário Galvão”;
= EDNA BATISTA DA COSTA - Diretora do Centro Municipal de
Educação Infantil “Iolanda Alves Ferreira”;
= SÔNIA MARIA ALVES — Professora do Centro Municipal de
Educação Infantil “lolanda Alves Ferreira”;
= MARIA CÉLIA DA SILVA — Supervisora Pedagógica do Centro
Municipal de Educação Infantil “Iolanda Alves Ferreira”;
= MARIA APARECIDA DE SOUZA NAKAGAWA — Professora da
Creche Municipal “Maria Ledir Pereira”;
=» JAINA RODRIGUES GALVÃO - Diretora da E. E. Santa
Terezinha;
= DALCA DA CONCEIÇÃO BATISTA — Professora da E. E. Santa
Terozinha-
GreLinne
PN EDV BAD, SAN AS Gin MANÃDOS =
CGU CA —.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE-MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua: Manoel Calango — 172 — Centro — Lagoa Grande/MG - CEP 38.755-000
Fone (34) 3816 — 2900 / E-mail: gabinete lagoagrande.mg.gov.br
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
= SIMONE CAIXETA DA SILVA GALVÃO — Membro do Sindicato
dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Lagoa Grande — MG-
SINDILAG;
= MARIA LUZIA GALVÃO HIPÓLITO — Membro do Sindicato dos
Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Lagoa Grande — MG —
SINDILAG;
= JOÃO PAULO DE SOUZA - Vereador — Lagoa Grande — MG;
= EDNA DE MENDONÇA RODRIGUES - Vereadora — Lagoa
Grande — MG;
= ANA PAULA GONÇALVES PEREIRA — Presidente do Conselho
Tutelar de Lagoa Grande — MG,
= ELIZÂNGELA GONÇALVES DA SILVA — Membro do Conselho
Tutelar de Lagoa Grande — MG.
Art. 2º - Fica instituída a Equipe Técnica, a qual terá por finalidade a
elaboração do Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação, composta
pelos seguintes membros:
= GILVANDA MOREIRA DE CARVALHO — Secretária Municipal de
Educação e Cultura;
= MILENE APARECIDA DE SOUZA SILVA — Secretária Adjunta
Municipal de Educação e Cultura;
= MARIA APARECIDA CARVALHO COSTA — Membro do Conselho
Municipal de Educação;
« WILSON JAQUES MARTINS — Presidente da APAE;
= LUIZ CARLOS BATISTA GONÇALVES -— Vice-Prefeito de Lagoa
Grande — MG,
= NILDA PACAU DA SILVA — Chefe de Divisão de Manutenção e
Suprimento na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
8 1º - O Texto Base é composto por dois documentos técnicos:
| - a análise situacional do município cujo texto contempla: uma
caracterização histórica, social, econômica, demográfica e geográfica; breve
contexto nacional, estadual e municipal de construção de planos decenais de
EA
E” E
Ad ad
NOS. Vetençõe Cde FINO — TP DO. DO VUU
16 (54) 5816 — 2900 / E- Oiag
CNPJ: 23.097.454/0001 — 28
Administração 2013/2016
educação; e diagnóstico do comportamento dos principais indicadores
educacionais ao longo dos últimos anos contextualizados com as metas do
Plano Nacional de Educação;
agranae.mg.gov.br
Il - as metas municipais cujo texto é composto pelas diretrizes, metas e
estratégias para a educação do território do município para os próximos dez
anos.
8 2º - São competências da Equipe Técnica:
| - Elaborar o Texto Base do Plano Decenal Municipal de Educação;
Il - Submeter a versão final do Texto Base à Comissão Representativa
da Sociedade;
Ill - Acompanhar e esclarecer dúvidas sobre os aspectos técnicos do
Texto base, durante o processo de discussão social.
Art. 3º - A Equipe Técnica e a Comissão Representativa da
Sociedade serão presididas pela Secretária Municipal de Educação e Cultura,
Sra. Gilvanda Moreira de Carvalho e secretariadas pela Supervisora
Pedagógica, Sra. Maria Aparecida Carvalho Costa.
Art.4º — Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 03 de Setembro de 2014.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal