norma nº 807/2015

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
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Administração 2013/2016
IDÃO LEI N. 807, DE 22 DE JUNHO DE 2015.
de Lagoa Grande - MG
nO!
“CRIA CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu
o nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica criado o CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA,
destinado a ministrar aulas de música aos cidadãos de Lagoa Grande, sob a supervisão
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 2º. A unidade ora criada estará localizada na Rua Joaquim Limiro, n. 30,
Centro, nesta cidade, e denominar-se-á “CONSERVATÓRIO MUNICIPAL DE MÚSICA
AMANTINO PALMEIRA DE ARAÚJO”.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
4 Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 22 de junho de 2015.
Dad
MÁRCIÓ VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal