norma nº 816/2015

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MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
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Administração 2013/2016
LEI N. 816, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015.
| Riot ALTERA LEI MUNICIPAL N. 795 DE 09 DE ABRIL
Es + DE 2015, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI::
Art. 1º. O artigo 4º da Lei Municipal n. 795, de 09 de abril de 2015,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2015”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 07 de outubro de 2015.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal