norma nº 830/2015

MUNICÍPIO DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
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Administração 2013/2016
LEI N. 830, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 780, DE 20 DE
NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal n. 780, de novembro de 2014, passa a
vigorar com a seguinte inclusão do inciso XX:
“XX — Associação de Pequenos Produtores Rurais da Localidade do Frio,
no valor de R$9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais)”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a
partir de 1º de janeiro de 2015.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 04 de dezembro de 2015.
MÁRCIO VALERIANO CORRÊA
Prefeito Municipal