| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 926 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Municipal N°726/2013. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 -- Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG CNPJ: 23.097.454-001-28 = Administração 2017-2020 CERTIDÃO LEI MUNICIPAL N.º 926, DE 07 DE NOVEMBRO Prefottura icipel de Grande - MG cx que o Van DE 2018. foi sublicado no quadro geral de avisos no saguãc da Sede da Preteijura Mun. de Lagoa Grande -MC Em / ELA ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL N.º 726/2018. Reghonsávei O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art. 1º. Fica alterado o quadro descritivo da qualificação mínima exigida para o Cargo de TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, constante do Anexo | da Lei Municipal n.º 726, de 25 de abril de 2013, passando a vigorar com a seguinte redação: “QUALIFICAÇÃO MÍNIMA: INSTRUÇÃO: 2º grau completo; Curso Técnico em Saúde Bucal: Registro no Conselho Federal de Odontologia.” Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam- se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, 07 de Novembro de 2018. Ç ' EDSON SABINO DE LIMA Prefeito Municipal