norma nº 937/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNP): 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
CERTIDÃO LEI MUNICIPAL N.º 937, DE 18 DE MARÇO DE
Prefertura Municipal de Lagoa Grande - 2019.
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DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
LAGOA GRANDE-MG.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.1º. O Conselho Municipal de Saúde de Lagoa Grande, órgão criado pela Lei
Municipal nº007/93, será composto da seguinte forma:
04 Representantes titulares e 04 suplentes da sociedade civil,
correspondentes a 50% de sua formação, sendo:
a) 01 membro titular da Igreja Católica;
01 membro suplente da Igreja Evangélica;
b) 01 membro titular da APAE de Lagoa Grande/MG
01 membro suplente da Associação Comunitária de Mulheres de Lagoa
Grande/MG;
c) 01 membro titular da Associação Rural do Buritizinho;
01 membro suplente da Maçonaria;
d) 01 membro titular da Polícia Militar;
01 membro suplente do Lar Vicentino.
02 representantes titulares e 02 suplentes de trabalhadores de Saúde,
correspondentes a 25% de sua formação, sendo:
a) 01 membro titular do Centro de Saúde com leitos de observação;
01 membro suplente da Farmácia Municipal;
b) 01 membro titular do Centro Odontológico;
01 membro titular suplente da Vigilância em Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNP): 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
HI. 02 representantes titulares e 02 suplentes, do Governo, de Prestadores de
Serviços Privados Conveniados, ou sem fins lucrativos, correspondentes a
25% de sua formação, sendo:
a) 01 membro titular, sendo o(a) gestor(a) da Secretaria Municipal de
Saúde;
01 membro suplente da Secretaria Municipal de Políticas Publicas e
Desenvolvimento Social, indicado pelo Prefeito;
b) 01 membro titular indicado pelo Laboratório LPN;
01 membro suplente indicado pelo Laboratório LPN;
Art.2º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis
Municipais 107/94, 205/97, 333/01 e 617/10.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 18 de março de 2019.
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal