norma nº 945/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande —- MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
cERTIDÃO LEI MUNICIPAL N.º 945, DE 08 DE AGOSTO DE
Prefetura Municipal de Lagoa Grande - MG
“ertifico u j ) o), 2019.
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'ai oublicado no quadro geral de avisos no saguã
da Sede da Preteitura Mun. de Lagoa Grande - MC
2044 2047
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 930, DE 29 DE
NOVEMBRO DE 2018.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O inciso XIV do art. 1º da Lei Municipal nº 930, de 29 de novembro
de 2018 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º [...]
XIv - Associação dos Carreiros e Candeeiros de Lagoa Grande, no valor de
R$ 4.500,00.
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
orçamento do municipio para o exercício de 2019, nas seguintes dotações
) orçamentárias:
02.08.01.23.695.2307.2524-3.3.50.41.00 (Ficha 459) - R$ 1.500,00 (Um mil
e quinhentos reais).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos
descritos no artigo 43, 8 1º, incisos |, Il e Ill da Lei Federal nº 4.320/64, para
atender as despesas decorrentes no artigo anterior.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, 08 de Agosto de 2019.
Leben
E N SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal