norma nº 948/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNP): 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
LEI MUNICIPAL N.º 948, DE 19 DE SETEMBRO
CERTIDÃO
*refeitura Municipal de Lagoa Grande - Mk DE 2019.
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m 09 9019. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO
À NUMÉRICA DO CARGO PÚBLICO QUE
esny ve: N
IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
id O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica dos cargos de Diretor de Escola e
Vice-Diretor (GH ASSESSORAMENTO), constantes do anexo Il da Lei 753 de 18
de dezembro de 2013, passando de 03 (três) vagas para 04 (quatro) vagas em
ambos os cargos.
$1º- Fica extinto o cargo de Coordenador de Creche (GH CH), constante no anexo
Il da Lei 753 de 18 de dezembro de 2013.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, 19 de setembro de 2019.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal
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