norma nº 952/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
CERTIDÃO LEI MUNICIPAL N.º 952, DE 16 DE OUTUBRO DE
Prefeitura Municipal de VI Grande - MG 2019
“ertifico teres nino .
*01 oublicac's vadro geral de avisos no saguãc
sa sede da Preresiurs Mun. de Lagoa Grande - MC
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LOTAÇÃO
NUMÉRICA DO CARGO PÚBLICO QUE
IDENTIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[a O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica alterada a lotação numérica do cargo de Psicólogo do NASF,
constante do artigo 11 da Lei 743 de 31 de outubro de 2013, passando de 01 (uma)
vaga para 02 (duas).
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações
próprias do orçamento municipal vigente.
o Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, 16 de outubro de 2019.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal