norma nº 953/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande —- MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
LEI MUNICIPAL N.º 953, DE 16 DE OUTUBRO DE
CERTIDÃO 2019.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande -
ertifico qui
v
or gublicado nº quadro geral de avisos no saguc .
sa sede da Preteitura Mun. de Lagoa Grange- MC DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A
Ç dO. LoJI ASSOCIAÇÃO CRISTÃ LAGOA-GRANDENSE
sn O DE LAGOA GRANDE - MG E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, em seu
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ LAGOA-
GRANDENSE, uma vez que atende os requisitos exigidos em seu artigo 104 do
Regimento Interno desta casa de Leis.
Art. 2º- A citada ASSOCIAÇÃO que menciona o artigo 1º, por ser uma organização
sem fins lucrativos, preenche todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 91 de
28 de Agosto de 1935.
Art. 3º- A referida Associação inscrita no CNPJ nº 33.362.030/0001-05,
estabelecida na Rua Araguaia n.130, centro no município de Lagoa Grande-MG
CEP: 38.755-000, desde o dia 15 de abril de 2019.
Art. 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, 16 de outubro de 2019.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal