norma nº 960/2019

LERTIDÃO
?refertura Municipal de Lagoa Grande - MG DE 2019.
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3 AUTORIZA ABERTURA
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O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu Prefeito Municipal, em seu
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
ável
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 11 DE DEZEMBRO
nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar
no orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2019, as seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha Classificação Valor
95 02.04.01.12.122.1205.1170.4.4.90.52.00 | R$ 7.000,00
14 02.04.01.12.361.1201.1453.4.4.90.52.00 | R$ 26.000,00
136 02.04.01.12.365.1204.1458.4.4.90.52.00 | R$ 3.200,00
113 02.04.01.12.361.1201.1452.4.4.90.51.00 | R$ 120.000,00
336 02.06.02.08.241.0801.2472.3.3.90.39.00 | R$ 1.100,00
o 484 02.09.01.15.122.1502.2485.3.3.90.30.00 | R$ 3.000,00
519 02.09.01.26.782.2601.2102.3.3.90.30.00 | R$ 38.000,00
366 02.07.01.18.541.1801.1612.4.4.90.52.00 | R$ 7.300,00
501. 02.09.01.15.451.1501.2377.33.90.30.00 | R$ 15.000,00
480 02.09.01.04.122.0401.2489.33.90.30.00 | R$ 3.000,00
544 02.11.01.06.181.0601.2015.33.90.30.00 | R$ 4.000,00
E
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — Centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ: 23.097.454-001-28 — Administração 2017-2020
Art. 2º - Como recurso à abertura do crédito suplementar autorizado no art.
1º, utilizar-se-á:
|- O superávit financeiro;
Il — os provenientes de excesso de arrecadação;
Ill — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de
créditos adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, na forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V — Reserva de Contingência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos 11 de dezembro de 2019.
SH) as
Edson Sabino de Lima
Prefeito Municipal