| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 1993 |
| Date | 1993-12-16 |
| Ementa | Criação de Cargo de Zelador. |
| native_id | 91 |
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Lagoa Grande pREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE ay res CGC - 23.097.454/0001-28 - CEP: 38755-000 Da Aee Av. Santos Dumont 880 - Centro - Tel/Fax: (03) 816-1341 - LAGOA GRANDE - MG center que Qdo (VE 34 LEI Nº 84 Sr encontra, PegistradolA) nu Livro nm VOL A Fis... adj Ad cilmemdro Nanleibal de a Grana a] DISPÕE SODRE CRIAÇÃO DE CARGO DE ZE- Dido LADOR DANDO OUTRAS PRÓVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, Por seus representantes na Câmara Municipal, decreta, e Eu, Prefeito * Kunicipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, de acordo com o Art. 20, XI, da Lei Oriânica Municipal de 25/07/93, o cargo de zelador. Art. 2º - Os vencimentos do Servidor será idêntico aos de- mais servidores, que desempenham idêntica função. Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de OI de novembro de 1.993. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a toda autoridade a quem o conhecimento .e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão intei ramente como nela se contém, Prefeitura MUnicipal de Lagoa Grande, 16 de dezembro de ! Valdir Ródrigues vão Prefeito Municipal cosas Filho Secretário Municipal 1.993. LIYILANZAUU CU CAM