norma nº 978/2020

| | PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
|; GABINETE DO PREFEITO
| Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
ÃO LEI MUNICIPAL Nº 978, DE 30 DE
CVERTID
Prefeitura a ipal de Lagoa Grande -MG SETEMBRO DE 2020.
“ertifico qu nora unaicspol,
or — lo no q ea de parda 65 SST AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
sra Mun. de Lagoa Grande - MC SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO E o
sa sede da Hrerettura
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Negoonsável
O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu Prefeito Municipal, em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020, na seguinte dotação
orçamentária:
Ficha Classificação Valor
306 02.05.01.10.302.1001.2056.3.3.90.32.00 | R$ 15.000,00
422 02.07.01.18.541.1801.2415.3.3.90.30.00 | R$ 30.000,00
423 II 02.07.01.18.541.1801.2415.3.3.90.32.00 | R$ 15.000,00
425 | 02.07.01.18.541.1801.2415.3.3.90.39.00 | R$ 20.000,00
573 02.09.01.15.451.1501.2377.3.3.90.30.00 | R$ 30.000,00
575 02.09.01.15.451.1501.2377.3.3.90.39.00 | R$ 70.000,00
578 02.09.01.17.512.1701.1423.3.3.90.39.00 | R$ 6.000,00
618 02.11.01.06.181.0601.2014.3.3.90.39.00 [R$ 3.000,00
619 02.11.01.06.181.0601.2015.3.3.90.30.00 | R$ 6.000,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do crédito suplementar autorizado no art. 1º,
utilizar-se-á:
|- O superávit financeiro;
Il — os provenientes de excesso de arrecadação;
Ill — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
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de créditos adicionais, autorizados em lei;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, na forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V — Reserva de Contingência.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos 30 de setembro de 2020.
Clio lim.
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal
Edson Sabino de Lima
CPF 691.196.276-53
Prefeito Municipal de Lagoa Grande