norma nº 984/2020

á PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande —- MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
LEI MUNICIPAL Nº 984, DE 20 DE
ERTIDÃO NOVEMBRO DE 2020
*refetura Municipal de Lagoa Grande -MG, .
“ertifico o)
És Sublicadi no quadro geral de avisos El saque DENOMINA-SE “VENINA MARIA DE
a sede da Preieitura Mun. de Lagoa Grande - MC SOUZA” A PRAÇA PÚBLICA QUE
Jd! 2040
MENCIONA, CONTENDO OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu Prefeito Municipal,
em seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º- Fica denominada “VENINA MARIA DE SOUZA” a praça pública
situada entre as ruas João Borges, Rua “C”, Rua “D” e Joaquim Custódio, no
Conjunto Habitacional “Francisco Mendes Moreira” na cidade de Lagoa
Grande/MG.
Art. 2º - Fica o município autorizado a proceder ao devido
emplacamento da citada Praça utilizando recursos provenientes de dotações
próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, aos 20 de novembro de 2020.
Sd /
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal