norma nº 986/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
CERTIDÃO LEI MUNICIPAL Nº 986, DE 20 DE
'refeitura unicipal de Lagoa Grande - MG NOVEMBRO DE 2020.
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LOLO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2020
L - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e eu Prefeito Municipal, em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no
orçamento do Poder Executivo para o exercício de 2020, a seguinte dotação
orçamentária:
R
Ficha Classificação Valor
E Má 02.04.01.12.361.1201.1453.4.4.90.52.00 | R$ 50.000,00
143 02.04.01.12.365.1204.1458.4.4.90.52.00 | R$ 25.000,00
144 02.04.01.12.365.1204.1459.4.4.90.52.00 | R$ 25.000,00
317 02.05.01.10.302.1001.2710.3.3.90.30.00 | R$ 30.000,00
39 02.01.01.04.122.0402.2003.3.3.90.39.00 | R$ 6.000,00
Art. 2º - Como recurso à abertura do crédito suplementar autorizado no art. 1º,
utilizar-se-á:
|- O superávit financeiro;
Il —- os provenientes de excesso de arrecadação;
Ill — os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou
de créditos adicionais, autorizados em lei;
IV — o produto de operações de crédito autorizadas, na forma que juridicamente
possibilite ao Poder Executivo realizá-las;
V — Reserva de Contingência.
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GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
E PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos 20 de novembro de 2020.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal