norma nº 990/2020

CERTIDÃO
nigipal de Lagoa Grande - MG CL DEZEMBRO DE 2020.
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o oublicad
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
LEI MUNICIPAL Nº 990, DE 18 DE
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Nesnonnsável
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por
seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito
Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 908, de 19 de Dezembro de 2017
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º. Fica criado, no Quadro Geral de Servidores do Município
de Lagoa Grande/MG, a que alude a Lei Municipal nº 726, de 25 de abril de
2013, no grupo de chefia, o cargo de Coordenador de Atenção Primária em
Saúde, símbolo CH 04, cuja escolaridade mínima exigida é a formação superior
em cursos ligados a área da Saúde.”
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos 18 de dezembro de 2020.
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal