norma nº 1010/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
À Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
eggs CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
CVERTIDÃO LEI Nº 1.010 DE 23 DE JUNHO DE 2.021
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O Prefeito Municipal de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, no uso das
suas atribuições conferidas por Lei FAZ SABER a todos os habitantes deste
Município que a Câmara dos Vereadores Aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica denominada Rua Emídio José de Oliveira a via pública hoje
denominada rua “B”, no povoado do Barreirão, nesta municipalidade.
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder os devidos
emplacamentos na rua ora citada.
Art. 3º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de
dotação orçamentária própria do orçamento municipal vigente.
Art. 4º -A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos 23 de junho de 2021.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal