norma nº 1016/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
CERTIDÃO LEI Nº 1.016, DE 13 DE OUTUBRO DE
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O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Lagoa Grande, á Dr.
Delegado Vinícius Volf Vaz, nos moldes da Lei Orgânica Municipal, com base
nos serviços de alta qualidade por ele prestados ao Município, bem como pelos
laços que identificam com o povo desta terra.
Art. 2º - O título de “Cidadão Honorário”, a ser outorgado constará de diploma a
ser confeccionado pela Câmara Municipal, na ocasião oportuna será entregue
em sessão solene desta casa legislativa.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Resolução
Legislativa correrão á conta das dotações próprias do orçamento do Legislativo
Municipal.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos trezes dias do mês de
outubro de 2021.
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande - MG