norma nº 1025/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG
GABINETE DO PREFEITO
ai va, | q Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
EA «& E. RTID AGQNRS Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
Prefeitura NIA de Lagoa Grande - MG
ertifico que iLA
*oi publicado no quadro geral de avisos no saguac
42 sede da Preteitura Mun. de Lagoa Grande - MC
LEI Nº 1.025 DE 16 DE MARÇO DE
2022.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI 797 DE 09
mal 103 24024.
Mes vel
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei;
DE ABRIL DE 2015, DANDO OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - O Parágrafo Único, do art. 1º da Lei Municipal nº 797, de 09 de abril de
2015, passa a ter a seguinte redação:
[E]
Parágrafo único — O auxílio financeiro mencionado no caput deste
artigo será de R$300,00 (trezentos reais) mensais por paciente.
Art. 2º - O referido valor retroagirá à data de 01/01/2022 (um de janeiro do ano
de dois mil e vinte e dois).
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande -MG, aos dezesseis dias do mês de
março do ano de dois mil e vinte e dois.
o
Edson Sabino de Lin.
Prefeito Municipal de
Lagoa Grande - MG
CPF: 691.196.276 54
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande — MG.