| Tipo | LEI MUNICIPAL |
|---|---|
| Número / Ano | 1030 / 2022 |
| Date | 2022-04-25 |
| Ementa | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 893 de 21 de Julho de 2017. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 o Administração 2021/2024. CERTIDÃO “refeitura Municipal de ET. Grande - MG - ertifico que 3) =X x Rad *o oublicane, wo ua aeral de avisos no saguãc . 43 “edge da Pretertuia mviuny de Lagoa Grange - MC em 25 0h 00d. Pesnansável A > LEI Nº 1.030 DE 25 DE ABRIL DE 2022. ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 21 DE. JULHO DE 2017, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI: + = Art. 1º - O anexo | da Lei Municipal nº 893, de 21 de julho de 2017, é substituído pelo presente anexo |. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Lagoa Grande -MG, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois. v EDSON SABINO DE LIMA Prefeito Municipal de Lagoa Grande | PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE — MG GABINETE DO PREFEITO Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900 Administração 2021/2024. ANEXO I Em Cidades com distância de até 200 KM do Município, R$ 60,00 (sessenta reais); Em Cidades com distância superiores à 200 KM e inferiores a 400 KM do Município, R$ 146,00 (cento e quarenta e seis reais); Em Cidades com distância superiores à 400 KM e inferiores a 600 KM do Município, R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais); Em Cidades com distância superiores à 600 KM do Município, R$ 243,00 (duzentos e quarenta e três reais).