norma nº 1031/2022

"Prefeitura “Yiunuipal de La ua Grande - MA 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
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O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica denominado “ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA”, o Centro de
Saúde com Leitos de Observação 24 horas, localizado na rua Presidente
Olegário, nº 615, bairro Planalto, na cidade de Lagoa Grande — MG, sendo
nomeado como Centro de Saúde com Leitos de Observação 24 horas
“ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA”.
Art. 2º - Fica ainda denominado “ANTÔNIO DE PÁDUA MOREIRA”, o prédio
público que funciona o Centro de Saúde Com Leitos de Observação 24 horas,
localizado na rua Presidente Olegário, nº 615, bairro Planalto, na cidade de
Lagoa Grande — MG.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder o devido
emplacamento do referido prédio.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicando, ficando revogadas
todas as disposições em contrário, especialmente a lei nº 340/2001.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande — MG, aos vinte e cinco dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e dois.
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EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande