norma nº 1032/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE —- MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande - MG
CNPJNº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
CERTIDA Ojiministração 2021/2024.
»refeitura Municipal de Lagoa Grande -
«srtifico que O Mogi Nº 1.032 DE 10 DE MAIO DE 2022.
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bi Dublicado "o quadro geral de avisos no saguã ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI
da sede da Preieitura Mun. de Lagoa Grande-MC MUNICIPAL Nº 634, DE 15 DE
em dO ,0S 2022 DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS
. PROVIDÊNCIAS.
Resnonsáv
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, Prefeito Municipal em
seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 634, de 15 de dezembro de 2010 passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder
gratificação no valor de R$279,00 (duzentos e setenta e nove reais),
ao servidor municipal ocupante do cargo de Agente Comunitário de
Saúde que exercer suas atividades na zona rural”.
Art. 2º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 790/2015.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, aos dez dias do mês de maio do ano de
dois mil e vinte e dois.
o
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande.