norma nº 92/1994

tagea Grande PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
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Rumoao Futuro Av. Santos Dumont. 880 - Centro - Tel/Fax: (0214) 816-134] - LAGOA GRANDE - MG
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Prefultura Munidipal de Lagoa
e ale DECLARA DE UTILIDADE FÚBLICA AS ENTIDA |
EE DES QUE MENCIONA. |
LEI Nº 92
O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas
Gerais, por seus reprenentantes na Câmara Municipal decreta, e!
Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Ficam declaradas de Utilidade Pública as
Seguintes Instituições: Conselho Dosenvolvimento Comunitário La
goa Grande; Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazen-
da Cais e Associação de Pequenos Produtores Rurais de Buritifiho.
Art. 2º — Esta Leci entrará em vigor na data de sua !
publicação, retroagindo seus efeitos a data de 20 de janeiro de
1.993.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
D) Prefeitura Municipal de Lagoa Grande, 31 de dezembro
de 1.993.
VALDIR RODRÍGUES G. (o)
Prefeito Municipal
assa vo FILHO
Secretário Municipal
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