norma nº 1054/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG
GABINETE DO PREFEITO
Rua Manoel Calango, 172 — centro — CEP: 38.755-000 - Lagoa Grande — MG
CNPJ Nº 23.097.454/0001-28 — telefone 34- 3816-2900
Administração 2021/2024.
LEI Nº 1.054, DE 08 DE DEZEMBRO
VERTIDÃO DE 2022.
reteitura Municipal de Lagoa Grande -
orfito Qua Q Eis AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
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e» gublicado no quadro geral de avisos no saguac SECRETARIA MUNICIPAL DE
va sege da Preteitura Mun. de Lagoa Grande - MC
ESPORTES CR
m ,JL 2022 RTES CRIAR A TAÇA CIDADE
DE LAGOA GRANDE NO AMBITO
DO FUTEBOL DE CAMPO SOCIET E
FUTSAL.
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O Povo do Município de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes na Câmara Municipal, APROVOU e, eu, sr. Edson Sabino de Lima,
Prefeito Municipal em seu nome sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo de Lagoa Grande-MG a criar a taça cidade
de futebol de campo societ e futsal.
$1º- A taça cidade será disputada preferencialmente por atletas do município de
Lagoa Grande.
82º-Poderá a título de valorização e divulgação da competição quatro atletas com
domicilio eleitoral fora do município de Lagoa Grande -MG.
83º-Para participar da taça cidade, os atletas terão que apresentar.
|. | Comprovante de residência;
Il. Título eleitoral no município;
ll. Contrato de trabalho, ou estar em regime de CLT, trabalhando no
município de Lagoa Grande.
Art. 2º -. Terá direito a ficar definitivamente com a taça cidade, a equipe que ganhar
o campeonato três anos consecutivos ou conseguir ganhar a competição por três anos
não consecutivos. ,
81º- a taça cidade criada nessa lei, só poderá ser disputada por equipes do município
de Lagoa Grande.
Art. 3º - Ficam revogadas todas as disposições em contrário, devendo esta Lei entrar
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Grande - MG, aos oito dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e dois.
COTA TO
EDSON SABINO DE LIMA
Prefeito Municipal de Lagoa Grande