sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
Estado de Minas Gerais
CNPJ/MF: 23.097.942/0001-35
Rua Chico Maranhão, 285 — Centro — Fone: 0xx34-3816-1520 — CEP: 38.755-000.
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Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária, Terceira Sessão Legislativa,
Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG,
realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro do ano de
2023, no Plenário Waldemar Pereira da Costa, na Rua Chico Maranhão,
285, Centro. O Presidente João Paulo de Souza solicitou ao Vereador
Secretário Eládio Lino da Silva que fizesse a chamada nominal inicial,
verificando-se a presença de todos os Vereadores, foi declarada aberta
a sessão, o Vereador Evailton Moura procedeu as orações iniciais. O
Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a
leitura da ata da sessão anterior que após lida foi colocada em
discussão e votação sendo aprovada. Em seguida, a requerimento do
Presidente, o vereador secretário procedeu a leitura dos ofícios
endereçados a Casa Legislativa, quais foram os de números 18/2023,
do Gabinete do Prefeito Municipal, cujo assunto foi somente
esclarecimento, informando sobre a programação de realizações e
metas da Secretaria de Municipal de Obras e Infraestruturas, oficio
número 01/2023 do Gabinete dos Vereadores ao Prefeito Municipal
de Lagoa Grande, cujo assunto foi a cobrança de início de obras de
asfaltamento nas comunidades rurais do Frio, Barreirão e Buritizinho.
Ato contínuo, foi solicitada pelo Vereador Presidente, João Paulo Souza,
e realizada pelo Vereador Secretário Eládio Lino da Siva, a leitura da
ordem do dia sendo a seguinte: Votação das comissões permanentes
pelos membros da Câmara Municipal; Projeto de Lei nº 01/2023: “Dispõe
sobre a contratação pelo Poder Legislativo do Município de Lagoa Grande,
por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de
excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal e das outras providências. ” Projeto de Lei nº
02/2023: “Autoriza o Poder Executivo Municipal, em nome do Município
de Lagoa Grande-MG, a doar uma área Urbana que especifica, ao Estado
de Minas Gerais, dando outras providências. Indicação nº 01/2023:
“Indica ao Executivo que seja feito Projeto de Paisagismo com plantio de
árvores e ainda implantação de mini quadras para práticas esportivas no
canteiro central da Avenida Marcolino Rodrigues Galvão, no Bairro
Alvorada. “Pedido de Providência nº 01/2023: “Solicita caçamba de lixo
no residencial João Sapateiro. ” Pedido de Providência nº 02/2023:
“Solicita reajuste do Bolsa Estágio dos Estagiários que prestam serviços à
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e CNPJ/MF: 23.097.942/0001-35
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Prefeitura. ”Pedido de Providência nº 03/2023: “Solicita patrolamento e
cascalhamento da Rua Osório Maia. ”Pedido de Providência nº 04/2023:
“Solicita patrolamento e cascalhamento da estrada rural que liga Lagoa
Grande a Lagamar.” Pedido de Providência nº 05/2023: “Solicita
patrolamento e manutenção da estrada rural que liga Lagoa Grande a
Comunidade do Barreirão. Pedido de Providência nº 06/2023: “Solicita
patrolamento e manutenção das estradas vicinais dos Assentamentos
Aliança e Progresso e Feliz União. “Pedido de Providência nº 07/2023:
“Solicita patrolamento e manutenção da estrada rural que liga Lagoa
Grande a MG-410. “Pedido de Providência nº 08/2023: “Solicita estudo
da viabilidade de mudança no trânsito na Rua Chico Maranhão. “Pedido de
Providência nº 09/2023: Solicita os serviços do carro fumacê no
município devido ao alto índice de infestação do mosquito aedes aegypti.
Logo em seguida, foi colocada em votação pelo Vereador Presidente, a
composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de
Lagoa Grande para o biênio 2023/2024, a qual restou aprovada. Foi
solicita pelo Presidente ao Vereador Secretário a leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 1/2023, o qual foi colocado em discussão e sobre qual
o vereador Luís Carlos requereu vista, permanecendo, portanto, O
referido projeto em mesa, para posterior apreciação. Solicitada pelo
Presidente, foi realizada pelo Secretário a leitura da ementa do Projeto
de Lei número 02/2023, sendo o mesmo colocado em discussão, em
seguida em votação, e juntamente com O parecer favorável das
Comissões permanentes, foram em única votação, aprovados por
unanimidade. Em continuidade, solicitada pelo Presidente, o secretário
procedeu à leitura da ementa da Indicação de número 01/2023, a qual,
colocada em discussão, em seguida em votação, foi por unanimidade
aprovada. Em sequência, foi feita pelo Vereador Secretário a leitura dos
Pedidos de Providências de números 01/2023 a 09/2023, após
solicitação do Vereador Presidente, onde foi esclarecido pelo
Presidente, que os Pedidos de Providencias serão apresentados em
Plenário, concedendo a palavra ao seu propositor, sendo os mesmos
registrados, acompanhados, e quando houver respostas, serão lidos
também em Plenário. O Presidente solicitou a apresentação e
lançamento do site oficial da Câmara Municipal de Lagoa Grande,
sendo ainda indicado o endereço eletrônico pelo qual o site pode ser
acessado. Foi concedida a palavra ao Orador inscrito, Vereador
Secretário Eládio-Lino da Silva, o qual, usou da alavra para falar sobre
ne
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os artigos 79, 80, 84 e 85 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Lagoa Grande, oportunidade em que esclareceu, que o Município
não possui máquinas o suficiente para atender toda a demanda da
população, mais precisamente logo após inesperado grande volume de
chuva na região. O Vereador Presidente pediu a todos os vereadores,
empenho junto a seus Deputados, para aquisição de máquinas para O
Município, em seguida, solicitou que fosse feita a chamada nominal
final dos Senhores Vereadores, verificando a mesma presença da
chamada inicial. O Vereador Luiz Carlos fez as orações finais, não
havendo nada mais a tratar no expediente, 0 Presidente declarou por
encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada
será assinada pelo Presidente e demais Vereadores que estiveram
presentes. Lagoa Gran “22 de feverejro-do ano de 2023.
ç.
a

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Ordem do Dia
1ª. (primeira) Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Lagoa 
Grande-MG. Sessão legislativa de 2023, do dia 22 de fevereiro de 2023.
Matérias que entrarão na ordem do dia:
 Votação das comissões permanentes pelos membros da Câmara 
Municipal;
 Projeto de Lei nº 01/2023: “Dispõe sobre a contratação pelo Poder 
Legislativo do Município de Lagoa Grande, por tempo 
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional 
Interesse Público nos termos do inciso IX do art. 37 da 
Constituição Federal e das outras providências. ”
 Projeto de Lei nº 02/2023: “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal, em nome do Município de Lagoa Grande-MG, a doar 
uma área Urbana que especifica, ao Estado de Minas Gerais, dando 
outras providências.
 Indicação n° 01 de 2023: “Indica ao Executivo que seja feito 
Projeto de Paisagismo com plantio de árvores e ainda implantação 
de mini quadras para práticas esportivas no canteiro central da 
Avenida Marcolino Rodrigues Galvão, no Bairro Alvorada. ”
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 Pedido de Providência nº 01 de 2023: “Solicita caçamba de lixo 
no residencial João Sapateiro. ”
 Pedido de Providência nº 02 de 2023: “Solicita reajuste do Bolsa 
Estágio dos Estagiários que prestam serviços à Prefeitura. ”
 Pedido de Providência nº 03 de 2023: “Solicita patrolamento e 
cascalhamento da Rua Osório Maia. ”
 Pedido de Providência nº 04 de 2023: “Solicita patrolamento e 
cascalhamento da estrada rural que liga Lagoa Grande a Lagamar.”
 Pedido de Providência nº 05 de 2023: “Solicita patrolamento e 
manutenção da estrada rural que liga Lagoa Grande a Comunidade 
do Barreirão. ”
 Pedido de Providência nº 06 de 2023: “Solicita patrolamento e 
manutenção das estradas vicinais dos Assentamentos Aliança e 
Progresso e Feliz União. ”
 Pedido de Providência nº 07 de 2023: “Solicita patrolamento e
manutenção da estrada rural que liga Lagoa Grande a MG-410. ”
 Pedido de Providência nº 08 de 2023: “Solicita estudo da 
viabilidade de mudança no trânsito na Rua Chico Maranhão. ”
 Pedido de Providência n° 09 de 2023: Solicita os serviços do 
carro fumacê no município devido ao alto índice de infestação do 
mosquito aedes aegypti.
João Paulo de Souza
Vereador Presidente 2023/2024