sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
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Ata da 2º (segunda) Reunião Ordinária, terceira Sessão Legislativa, Legislatura
2021/2024 da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG, realizada aos 07 (sete)
dias do mês de março do ano de 2023, no Plenário Waldemar Pereira da
Costa, na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Presidente João Paulo de Souza
solicitou ao Vereador Secretário Eládio Lino da Silva que fizesse a chamada
nominal inicial, verificando-se a presença de todos os Vereadores, foi
declarada aberta a sessão. O Vereador Luiz Carlos procedeu às orações
iniciais. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a
leitura da ata da sessão anterior que após lida foi colocada em discussão e
votação sendo aprovada. O Vereador Presidente, João Paulo Souza, solicitou
ao Vereador Secretário Eládio Lino da Silva, o qual procedeu à leitura dos
ofícios endereçados a Casa, onde foi lido o ofício de número 38/2023 da
Secretaria Municipal de Saúde, o qual convidou o Presidente e demais
Vereadores a participarem da 32 (terceira) Plenária Municipal de Saúde. Em
seguida, foi solicitada pelo Presidente a leitura da ordem do dia, o Vereador
Secretário Eládio Lino procedeu à leitura da seguinte ordem: Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023: “Concede desconto para pagamento de créditos
tributários vencidos do município de Lagoa Grande e autoriza o parcelamento
para pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2023, nas condições que
especifica, e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 03/2023: “Dispõe
sobre a criação do cargo em comissão de coordenador de vigilância em saúde
e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 04/2023: “Dispõe sobre a
alteração de lotação numérica em cargos públicos que indicam, dando outras
providências.” Projeto de Lei nº 05/2023: “Declara de utilidade pública a
Associação Comercial Empresarial (ACE) e dá outras providencias.” Projeto
de Resolução nº 01/2023: “Cria a “Galeria Vereadora Maria Rosária dos
Santos” no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Grande/MG e dá outras
providências.” Emenda substitutiva nº 01 ao projeto de lei 01/2023;
Emenda aditiva nº 01 ao projeto de lei 01/2023; Projeto de Lei nº
01/2023: “Dispõe sobre a contratação pelo Poder Legislativo do Município de
Lagoa Grande, por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX do art. 37
da Constituição Federal e das outras providências.” Pedido de providências
n.º 10/2023: “Sphicita que providerície a construção de muro com cerca
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elétrica e monitoramento com câmeras de segurança na Escola Municipal
Josué Costa no Assentamento Aliança e Progresso”. Pedido de providências
n.º 11/2023: “Solicita que seja instalada lixeiras no canteiro central da
Avenida Santos Dumont, devido ao alto volume de lixo dispensado pela
população para ser recolhido pelo caminhão”. Foi lido pelo Vereador
Presidente, o comunicado da Secretaria Municipal de Saúde, em relação à
solicitação feita anteriormente pela Câmara, que trata sobre o controle do
mosquito aedes aegypti e a utilização do carro fumacê. Foi solicitado pelo
Presidente ao Vereador Secretário a leitura da ementa do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2023, 0 qual foi colocado em discussão, sendo feita
algumas observações pelos Vereadores Eládio Lino, Evailton Moura e Rogério
das Dores, os pareceres favoráveis das Comissões foram apresentados, sendo
todos colocados em discussão, e em única votação, o projeto e os pareceres,
por unanimidade, foram aprovados. Foi realizado pelo Secretário a leitura da
ementa do Projeto de Lei Nº 03/2023, sendo o mesmo colocado em
discussão, havendo manifestação dos Vereadores Edison Pereira, Eládio Lino,
que enfatizou a necessidade de aprovação do projeto em tela, manifestou
também o Presidente João Paulo Souza, Daniel Constantino, Severino Reis,
Luiz Carlos, Evailton Moura e Rogério Gonçalves, em seguida tendo em vista a
aprovação dos pareceres das Comissões, foram colocados em única votação, e
juntamente com os pareceres, ora aprovados por unanimidade. Em
continuidade, solicitada pelo Presidente, o secretário procedeu à leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 04/2023, em seguida, foi colocado em
discussão, a qual, colocada em discussão, manifestando-se ao Projeto, os
Vereadores Arlindo Braz, Edison Pereira, Luiz Carlos, que enfatizou, além da
necessidade de aumentar o número de cargos, rever a política salarial, pois do
jeito que se encontram, os funcionários não conseguem se manter no cargo,
que possui salário muito baixo, Daniel Constantino, que enfatizou a
necessidade de aumentar o número de psicólogos, equiparando a carga
horária com os outros profissionais da saúde, afim de prevenir doenças
psicológicas devido a excessiva carga de trabalho, Eládio Lino, Evailton Moura,
que discutiu a possibilidade de suspender o projeto e apresentar emenda para
aumentar o número de cargos ofertados no projeto, sendo informado pelo
Presidente, sobre a impossibilidade, por se tratar de Lei de iniciativa exclusiva
do Executivo, sendo o Procurador da Câmara convidado a se posicionar, o qual
ratificou o entendimento do Presidente Joao Paulo, o qual também enfatizou
os esforços da atuahadministração em efétivar as melhorias para a saúde 6 a
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população, em seguida tendo em vista a aprovação dos pareceres pelas Comissões
favoráveis ao projeto, foram colocados em única votação projetos e pareceres, os
quais, por unanimidade, foram aprovados. Em sequência, foi feita pelo Vereador
Secretário a leitura da ementa do Projeto de Lei nº 05/2023, o qual foi colocado
em discussão, havendo a manifestação dos Vereadores Daniel Constantino, que
ressaltou a importância da ACE para o Município de Lagoa Grande, Luiz Carlos,
que esclareceu a melhoria das empresas locais devido à atuação da ACE, Evailton
Moura, Eládio Lino, enfatizou que declarar a ACE como de utilidade Pública, é
reconhecer a importância da Associação pelos incontestáveis serviços prestados
por ela ao empresariado e a população de Lagoa Grande, Severino dos Reis,
Edison Pereira, Rogério Gonçalves, que esclareceu o quanto a presidente da ACE
conseguiu atrai os empresários, aumentando significativamente o numero de
associados, Arlindo Braz, o Presidente João Paulo, que ressaltou a importância da
ACE para o desenvolvimento econômico e do comércio do nosso Município,
enfatizando a necessidade de promover e incentivar sempre melhorias para a
citada Associação, tendo em vista a função social desenvolvida por em nosso
Município, consignando que a Presidente da ACE, senhora Adenilce, conseguiu
dar maior visibilidade à Associação, os pareceres das Comissões foram todos
favoráveis ao projeto, sendo colocados em votação única juntamente com o
projeto, os quais fora todos, por unanimidade aprovados. O Presidente solicitou a
leitura do Projeto de Resolução nº 01/2023, sendo realizada pelo Vereador
Secretário, colocada em discussão, onde manifestaram os Vereadores Eládio Lino,
o qual enfatizou a importância da Vereadora Maria do Rosário pra a Política local
e para a sociedade de Lagoa Grande, enalteceu o trabalho realizado por ela,
mormente aquele relacionado à Reforma Agrária, Severino Reis, que também
enalteceu o ilustre trabalho prestado pela Ex-Vereadora, Rogério Gonçalves,
Daniel Constantino, que salientou a necessidade de criar mais memoriais para
homenagear os vereadores e vereadoras que já faleceram, Evailton Moura, o qual
reforçou a fala do Vereador Daniel no tocante a criação de memoriais para
homenagear os membros falecidos da Casa Legislativa, o Presidente João Paulo
enfatizou o intuito do projeto em homenagear a ex-vereadora Maria do Rosário,
pelo brilhante trabalho desenvolvido por ela, bem como todas as outras Ex-
Vereadoras que passaram pelo Poder Legislativo Municipal, referido projeto foi
em seguida colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade. Foi solicitada
pelo Presidente ao Vereador Secretário, que
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procedesse a leitura das Emendas substitutiva nº 01 ao projeto de lei
01/2023 de autoria do Presidente Joao Paulo e aditiva nº 01 ao projeto
de lei 01/2023 de autoria do Vereador Luiz Carlos, finda a leitura das
ementas, a reunião foi suspensa pelo Presidente para esclarecimento de
eventuais dúvidas por parte dos Vereadores, tendo em vista as mesmas terem
sido protocoladas no dia da reunião, os projetos foram colocados em
discussão, manifestando-se sobre ele os Vereadores Luiz Carlos, que defendeu
seu ponto de vista insculpido no projeto de sua autoria, qual seja o aditiva
nº 01 ao projeto de lei 01/2023, o Presidente João Paulo esclareceu que
havia no momento uma segunda opção, qual seja, outra emenda, que poderia
retirar a emenda e protocolar outra, que poderia se até na reunião, no
momento da votação, bem como esclareceu pontos sobre o Projeto de Lei nº
01/2023, Evailton Moura, Rogério Gonçalves, o qual endossou os argumentos
capitaneados pelo Presidente, Eládio Lino, que enfatizou a necessidade de
agilizar o concurso, mais deu aval ao pensionamento do Presidente, Severino
Reis, que enfatizou a necessidade de aprovar o projeto na presente reunião, a
Emenda Substitutiva número 01 ao Projeto de Lei 01/2023 foi colocada
em votação, sendo aprovada pelo Plenário, em seguida, foi colocada em
votação a Emenda Aditiva nº 01 ao projeto de lei 01/2023, houve empate
na votação, sendo utilizado o voto de minerva pelo Presidente, o qual votou
pela reprovação da emenda. Em seguida foi colocado em foi colocado em
votação o Projeto de Lei nº 01/2023, sendo o mesmo aprovado por
unanimidade. Foi solicitado ao Vereador Secretario que realizasse a leitura do
Pedido de providências n. 2 10/2023, em seguida o Vereador Eládio Lino,
propositor do peido, utilizou da palavra para apresentar suas justificativas ao
peido em discussão, foi solicitada a leitura do Pedido de providências n. º
11/2023, sendo realizada pelo Vereador Secretário Eládio Lino, em seguida, o
Vereador propositor Edison Pereira fez uso da palavra para apresentar suas
justificativas ao pedido, e ao final, o Presidente João Paulo se comprometeu
em encaminhar os pedidos para que seja analisado e providenciado pelo
Executivo. O Vereador Presidente requereu que fosse realizada a chamada
nominal final dos Senhores Vereadores, verificando-se a presença de todos. A
requerimento do Presidente o Vereador Evailton Moura fez as orações finais,
não havendo nada mais a tratar no expediente, o Presidente declarou por
encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata que após lida e aprovada será
assinada pelo Presidente e demais Vereadores que estiveram presen es. Lagoa
Grande- MG, 07 d