sessao nº 1

ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, no Plenário
waldemar Pereira da Costa, na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Vereador Presidente
tnocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos Araújo que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, verificando-se a presença de todos, e havendo
número regimental foi declarada aberta a sessão. A requerimento do Vereador Presidente, o
Vereador Vice-Presidente Evailton Moura procedeu as orações iniciais. O Vereador Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida,
foi colocada em discussão e votação, e ao final aprovada. O Vereador Presidente ressaltou que,
durante a Leitura da Ordem do Dia, procederá apenas à apresentação dos projetos, em
observância ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, que exige o cumprimento do prazo
mínimo para o envio prévio dos projetos aos vereadores. Dessa forma, os referidos projetos
serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Sendo assim,
o Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ordem do dia,
atendendo à solicitação, o Vereador Nivaldo dos Santos Araújo procedeu a leitura da seguinte
ordem: Projeto de Resolução nº 01-2025 - “Modifica Parcialmente a Resolução nº 194/2023 que
dispõe aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa
Grande e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01-2025 - “Modifica parcialmente a Lei nº
1.079/2023 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Públicos do
Legislativo Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/2025 —
“Proíbe o manuseio a utilização, a Queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Lagoa
Grande-MG e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/2025 — “Dispõe sobre a contribuição
anual à Associação Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, e dá outras
providências.”; Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — “Concede desconto para pagamento
de créditos tributários vencidos do município de Lagoa Grande e autoriza o parcelamento para
pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2025, nas condições que especifica, e dá outras
providências.”; Requerimento nº 01-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira - Solicitação
de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Lagoa Grande; Requerimento nº
02-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de manutenção das estradas rurais
do município; Requerimento nº 03-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de
manutenção e limpeza da orla da lagoa; Requerimento nº 04-2025/Gabinete do Vereador
Edison Pereira — Solicitação de reparação das vias públicas do município; Requerimento nº 05-
2025/Gabinete do vereador Aureliano Cardoso — Solicitação de contratação de servidor para
apoio aos pequenos produtos rurais e intervenção junto ao INCRA; Requerimento nº 06-
2025/Gabinete do vereador Nivaldo dos santos — Solicitação de ampliação do horário de
funcionamento da Farmácia Municipal; Requerimento nº 07-2025/Gabinete do vereador
Nivaldo dos santos — Solicitação de contratação de servidor para apoio aos pequenos
produtores rurais e assentados; Oficio nº 01/2025- Gabinete do Vereador Edison Pereira —
Solicita ao Poder Executivo a possibilidade de realizar uma “lombada” na Rua Vital Brasil; Oficio
nº 02/2025- Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de plano de saúde para os
servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande; Oficio nº 03/2025- Gabinete do vereador
Edison Pereira — Solicitação de correção da perca salarial na época da pandemia para todos os
servidores públicos municipais. O Vereador Secretário também procedeu à leitura de dois ofícios
endereçados a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício nº 02/2025 da Associação dos Municípios
do Noroeste de Minas (AMNOR), que apresenta a nova diretoria da Associação e Ofício nº
04/2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), solicitando apoio da Câmara
para a instituição Aproveitando a presença do Ilustre Chefe do Poder Executivo de Lagoa
Grande, o Vereador Presidente concedeu-lhe a palavra para seus cumprimentos. O Prefeito Dr.
Hamilton dos Reis Ribeiro iniciou seu discurso relembrando sua trajetória como servidor da
Câmara Municipal por 15 anos destacando a importância desse período em sua vida pública e o
aprengi adquirido ão longo dos anos. Em se uia, Ds o papel damental dos
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nobres vereadores na construção de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população,
ressaltando a relevância do diálogo e da parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo para
a efetivação de melhorias no município, O Chefe do Executivo também aproveitou a
oportunidade para responder a diversos requerimentos encaminhados ao Poder Executivo,
prestando esclarecimentos sobre demandas apresentadas pelos vereadores e detalhando as
providências que estão sendo adotadas em relação a cada uma delas. Reforçou, ainda, seu
comprometimento em atender às solicitações dentro das possibilidades orçamentárias e
administrativas, sempre priorizando ações que beneficiem diretamente a comunidade. Foi
concedida a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar. Todos fizeram uso da palavra
para expressar seus agradecimentos pela presença dos cidadãos e internautas que
acompanharam a sessão, destacando a importância da participação popular, tanto presencial
quanto virtual, nos trabalhos legislativos. Além disso, reiteraram seu compromisso com O
desenvolvimento de Lagoa Grande, reafirmando o apoio à comunidade e a disposição para atuar
em prol do bem-estar da população. O Vereador Presidente também agradeceu a presença de
todos e, em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que procedesse a chamada nominal final
dos Senhores Vereadores, verificando-se a mesma presença da chamada inicial. Posteriormente,
requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura que procedesse as orações finais, e não
havendo nada mais a tratar no expediente, declarou encerrada a Sessão e lavrou-se a presente
ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais Vereadores presentes.
Lagoa Grande/MG, 04 de fevereiro de 2035. ag a!
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