sessao nº 2

Ata da 22 (segunda) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, no
Plenário Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O
Vereador Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos
Santos Araújo que realizasse a chamada nominal dos senhores vereadores,
constatando-se a presença de todos. Havendo número regimental, a sessão foi
declarada aberta. A requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-Presidente
Evailton Moura procedeu às orações iniciais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. O Vereador
Arlindo solicitou que permanecesse em pauta o Projeto de Resolução nº 01/2025,
"Modifica Parcialmente a Resolução nº 194/2023, que aprova o Regimento Interno da
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências”.
Posteriormente, foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos de lei,
todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes: |. Projeto de Lei nº 01-
2025 - "Modifica parcialmente a Lei nº 1.079/2023, que institui o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores Públicos do Legislativo Municipal de Lagoa
Grande e dá outras providências"; Il. Projeto de Lei nº 02/2025 - "Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Lagoa
Grande-MG, e dá outras providências"; Ill. Projeto de Lei nº 03/2025 - "Dispõe sobre a
contribuição anual à Associação Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
e dá outras providências"; IV - Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - "Concede
desconto para pagamento de créditos tributários vencidos do município de Lagoa
Grande e autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU relativo ao exercício de
2025, nas condições que especifica, e dá outras providências". Além disso, em
conformidade com o art. 166, 81º, |, todos os requerimentos apresentados foram
aprovados para envio ao Executivo Municipal. Encerradas as votações, foi concedida a
palavra aos vereadores que desejaram se manifestar. Todos enfatizaram a importância
da aprovação dos projetos para o desenvolvimento do município e reiteraram o
compromisso com a população de Lagoa Grande. O Vereador Presidente agradeceu a
presença de todos e, em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que realizasse a
chamada nominal final dos senhores vereadores, verificando-se a mesma presença da
chamada inicial. Posteriormente, requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura
que procedesse às orações finais e, não havendo mais nada a tratar no expediente,
declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada, nda, pelo ai pelos ais Vereadores presentes.
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