sessao nº 3

Ata da 62 (sexta) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2025, no Plenário
Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Vereador
Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos
Araújo que realizasse a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando-se a
presença de todos. Havendo número regimental, a sessão foi declarada aberta. A
requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-Presidente Evailton Moura
procedeu às orações iniciais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Vereador
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão
anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia, composta pelos
seguintes itens: |. Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 — “Altera dispositivo
constante da Lei Complementar nº 48/2025, e dá outras providências.”
Il. Requerimento nº 17/2025 — Gabinete do Vereador Edison Pereira Rodrigues;
Ill. Requerimento nº 18/2025 — Gabinete do Vereador Edison Pereira Rodrigues;
IV. Requerimento nº 19/2025 — Gabinete do Vereador Inocêncio Lino da Silva;
V. Requerimento nº 20/2025 — Gabinete do Vereador Inocêncio Lino da Silva;
VI. Requerimento nº 21/2025 — Gabinete do Vereador Inocêncio Lino da Silva;
VII. Requerimento nº 22/2025 — Gabinete do Vereador Inocêncio Lino da Silva;
VIII. Requerimento nº 23/2025 — Gabinete do Vereador Inocêncio Lino da Silva;
IX. Requerimento nº 24/2025 — Gabinete do Vereador Aureliano Cardoso dos Santos;
X. Requerimento nº 25/2025 — Gabinete da Vereadora Raquel Guimarães Teixeira
Matos. Após a leitura da ordem do dia, fez uso da palavra o orador inscrito em livro
próprio, o senhor Arlindo Braz de Lima, que apresentou suas considerações. Na
sequência, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 foi colocado em discussão e
votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. Em
continuidade, todos os requerimentos listados na Ordem do Dia foram lidos, discutidos
e aprovados por unanimidade para posterior envio ao Executivo Municipal. Encerradas
as votações, foi concedida a palavra aos vereadores que desejaram se manifestar. O
Vereador Presidente agradeceu a presença de todos e, em seguida, solicitou ao
Vereador Secretário que realizasse a chamada nominal final dos senhores vereadores,
verificando-se a mesma presença da chamada inicial. Posteriormente, requereu ao
Vereador Vice-Presidente Evailton Moura que procedesse às orações finais e, não
havendo mais nada a tratar no expediente, declarou encerrada a sessão. Para constar,
lavrou-se a presente ata, que após lida e ap
pelos demais Vereadores pré
Vá
Ata da 12 (primeira) Reunião Extraordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de
Lagoa Grande/MG, realizada aos 04 (quatro) dias do mês de abril do ano de 2025, no
Plenário Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O
Vereador Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos
Santos Araújo que procedesse à chamada nominal dos senhores vereadores,
constatando-se a presença de todos. Havendo número regimental, a reunião foi
declarada aberta. A requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-Presidente
Evailton Moura procedeu às orações iniciais.
Dando prosseguimento aos trabalhos, o Vereador Presidente informou que a reunião
extraordinária foi convocada exclusivamente para deliberação das matérias constantes
na Ordem do Dia, anteriormente distribuídas aos vereadores, sendo: |. Projeto de Lei nº
09/2025 — "Autoriza Reajuste e Recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências"; II. Projeto de Lei nº 10/2025
— "Dispõe sobre o Auxílio Alimentação mensal para o ano de 2025 e dá outras
providências";
Ill. Projeto de Lei nº 11/2025 — "Autoriza Abertura de Crédito Especial no orçamento do
Município e dá outras providências"; IV. Projeto de Lei nº 12/2025 — "Autoriza Reajuste
e Recomposição do vencimento base dos profissionais da Educação e dá outras
providências";
V. Projeto de Lei nº 13/2025 — "Autoriza Reajuste e Recomposição dos vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências". Colocados
os projetos em discussão e votação, todos foram aprovados por unanimidade dos
vereadores presentes. Encerradas as deliberações, o Vereador Presidente agradeceu a
presença de todos e, em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que realizasse a
chamada nominal final dos senhores vereadores, verificando-se a mesma presença da
chamada inicial. Posteriormente, requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura
que procedesse às orações finais. Nada mais havendo a tratar, o Vereador Presidente
declarou encerrada a reunião. Para constar, lavrou-se a prese ata, que, após lida e
ai pelo Presidente e pelos demais Vereádores presentes.
Ata da 52 (quinta) reunião ordinária, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada ao 1 (primeiro) dia do mês de abril do ano de 2025, no Plenário
Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Vereador
Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos Araújo
que realizasse a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando-se a presença de
todos, exceto da Vereadora Luma que justificou sua ausência. Havendo número regimental, a
sessão foi declarada aberta. A requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-
Presidente Evailton Moura procedeu às orações iniciais. Dando prosseguimento aos trabalhos,
o Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão
anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade dos presentes. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia, composta pelas
seguintes matérias: |. Projeto de Lei nº 09/2025 — "Autoriza Reajuste e Recomposição dos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências";
Il - Projeto de Lei nº 10/2025 — "Dispõe sobre o Auxílio Alimentação mensal para o ano de 2025
e dá outras providências"; III. Projeto de Lei nº 11/2025 — "Autoriza Abertura de Crédito Especial
no orçamento do Município e dá outras providências"; IV - Projeto de Lei nº 12/2025 — "Autoriza
Reajuste e Recomposição do vencimento base dos profissionais da Educação e dá outras
providências"; V - Projeto de Lei nº 13/2025 — "Autoriza Reajuste e Recomposição dos
vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo e dá outras providências".
Em seguida, o Vereador Arlindo Brás, em conformidade com o Regimento Interno dessa Casa
Legislativa, solicitou que os projetos de lei permanecessem sobre a mesa para melhor análise.
Diante disso, o Vereador Presidente designou a realização de uma reunião extraordinária para
o dia 04 de abril de 2025, na qual os referidos projetos serão submetidos à votação. Na
sequência, foram apresentados os seguintes requerimentos: Requerimento nº 15/2025 — de
autoria do Gabinete do Vereador Edison Pereira Rodrigues e Requerimento nº 16/2025 — de
autoria do Gabinete do Vereador Arlindo Braz de Lima. Após discussão, ambos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Executivo Municipal para
as devidas providências. O Vereador Presidente agradeceu a presença de todos e, em seguida,
solicitou ao Vereador Secretário que realizasse a chamada nominal final dos senhores
vereadores, verificando-se a mesma presença da chamada inicial. Posteriormente, requereu ao
Vereador Vice-Presidente Evailton Moura que Hpngadessas às oraçõ
nada a tratar no expediente, decl
ata, que após lida] e/aprovada, á i sidente e pelos dei
presentes. ;
s finais e, não havendo mais
Ata da 42 (quarta) reunião ordinária, biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de março do ano de 2025, no
Plenário Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O
Vereador Presidente Inocêncio Lino da Silva justificou sua ausência devido a atestado
médico. O Vereador Vice-Presidente Evailton Moura assumiu a condução dos trabalhos
e solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos Araújo que realizasse a chamada
nominal dos senhores vereadores, constatando-se a presença de todos os demais
parlamentares. Havendo número regimental, a sessão foi declarada aberta. O Vereador
Vice-Presidente realizou a oração inicial. A requerimento do Vereador Vice-Presidente,
foi solicitado ao Vereador Secretário que realizasse a leitura da ata da sessão anterior, a
qual, após lida, foi.colocada em discussão e votação, sendo aprovada por unanimidade.
Em seguida, o Vereador Secretário procedeu à leitura da correspondência encaminhada
a esta Casa Legislativa, sendo registrado o Ofício nº 28/2025, proveniente da Secretaria
de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo. Dando prosseguimento aos trabalhos, foi
realizada a leitura da Ordem do Dia, composta pelas seguintes matérias: 1.
Requerimento nº 12/2025 - De autoria do Vereador Edison Pereira; Il. Requerimento
nº 13/2025 - De autoria da Vereadora Raquel Matos; Ill. Requerimento nº 14/2025 - De
autoria da Vereadora Raquel Matos. Todos os requerimentos apresentados foram
colocados em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade para envio ao
Executivo Municipal. Encerradas as deliberações, foi concedida a palavra aos vereadores
que desejaram se manifestar. Os parlamentares ressaltaram a importância das
proposições aprovadas e reafirmaram o compromisso com os interesses da população
de Lagoa Grande. O Vereador Vice-Presidente agradeceu a presença de todos e, em
seguida, conduziu a oração final. Não havendo mais nada a tratar, declarou encerrada a
sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada
Ata da 32 (terceira) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MS, realizada aos 05 (cinco) dias do mês de março do ano de 2025, no Plenário
Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Vereador
Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos
Araújo que realizasse a chamada nominal dos senhores vereadores, constatando-se a
presença de todos. Havendo número regimental, a sessão foi declarada aberta. A
requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-Presidente Evailton Moura
procedeu às orações iniciais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Vereador
Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão
anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada por
unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. Os seguintes projetos
foram colocados em discussão e votação, sendo aprovados por unanimidade: |. Projeto
de Resolução nº 01-2025 - “Modifica Parcialmente a Resolução nº 194/2023 que dispõe
e aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa
Grande e dá outras providências.”; Il. Projeto de Lei nº 04-2025 — “Altera dispositivo
constante da Lei Municipal nº 1.119/24, e dá outras providências.” Ill. Projeto de Lei nº
05-2025 — “Autoriza a cessão temporária de servidor municipal à APAE e dá outras
providências.” IV. Projeto de Lei nº 06-2025 — “Altera dispositivo constante da Lei
Municipal nº 533/08, contendo outras providências.” V. Projeto de Lei nº 07-2025 —
“Altera dispositivo constante da Lei Municipal nº 1.117/24, e dá outras providências.”
VI. Projeto de Lei nº 08-2025 — “Declara de utilidade pública municipal a Associação de
Proteção Animal de Lagoa Grande-MG, CNP) nº 34.844.626/0001-51, dando outras
providências”. Além disso, os seguintes requerimentos foram apresentados e aprovados
para envio ao Executivo Municipal: Requerimento nº 08-2025, nº 09-2025 e nº 10-2025
— Gabinete da Vereadora Luma Franco e Requerimento nº 11-2025 — Gabinete do
Vereador Elder Barbosa. Encerradas as votações, foi concedida a palavra aos vereadores
que desejaram se manifestar. O Vereador Presidente agradeceu a presença de todos e,
em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que realizasse a chamada nominal final dos
senhores vereadores, verificando-se a mesma presença da chamada inicial.
Posteriormente, requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura que procedesse
às orações finais e, não havendo mais nada a tratar no expediente, declarou encerrada
a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada
pelo Presidente e pelos demais Vereadores presentes
ll GoncaL “es Conhosa
N
Ata da 22 (segunda) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MG, realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, no
Plenário Waldemar Pereira da Costa, situado na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O
Vereador Presidente Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos
Santos Araújo que realizasse a chamada nominal dos senhores vereadores,
constatando-se a presença de todos. Havendo número regimental, a sessão foi
declarada aberta. A requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Vice-Presidente
Evailton Moura procedeu às orações iniciais. Dando prosseguimento aos trabalhos, o
Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da
sessão anterior, a qual, após lida, foi colocada em discussão e votação, sendo aprovada
por unanimidade. Em seguida, foi realizada a leitura da Ordem do Dia. O Vereador
Arlindo solicitou que permanecesse em pauta o Projeto de Resolução nº 01/2025,
"Modifica Parcialmente a Resolução nº 194/2023, que aprova o Regimento Interno da
Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências”.
Posteriormente, foram colocados em discussão e votação os seguintes projetos de lei,
todos aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes: |. Projeto de Lei nº 01-
2025 - "Modifica parcialmente a Lei nº 1.079/2023, que institui o plano de cargos,
carreiras e vencimentos dos servidores Públicos do Legislativo Municipal de Lagoa
Grande e dá outras providências"; Il. Projeto de Lei nº 02/2025 - "Proíbe o manuseio, a
utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de
quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Lagoa
Grande-MG, e dá outras providências"; Ill. Projeto de Lei nº 03/2025 - "Dispõe sobre a
contribuição anual à Associação Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba
e dá outras providências"; IV - Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 - "Concede
desconto para pagamento de créditos tributários vencidos do município de Lagoa
Grande e autoriza o parcelamento para pagamento do IPTU relativo ao exercício de
2025, nas condições que especifica, e dá outras providências". Além disso, em
conformidade com o art. 166, 81º, |, todos os requerimentos apresentados foram
aprovados para envio ao Executivo Municipal. Encerradas as votações, foi concedida a
palavra aos vereadores que desejaram se manifestar. Todos enfatizaram a importância
da aprovação dos projetos para o desenvolvimento do município e reiteraram o
compromisso com a população de Lagoa Grande. O Vereador Presidente agradeceu a
presença de todos e, em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que realizasse a
chamada nominal final dos senhores vereadores, verificando-se a mesma presença da
chamada inicial. Posteriormente, requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura
que procedesse às orações finais e, não havendo mais nada a tratar no expediente,
declarou encerrada a sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que após lida e
aprovada, nda, pelo ai pelos ais Vereadores presentes.
Ê
TANÇ,
Ata da 1º (primeira) Reunião Ordinária, Biênio 2025/2026 da Câmara Municipal de Lagoa
Grande/MS, realizada aos 04 (quatro) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, no Plenário
Waldemar Pereira da Costa, na Rua Chico Maranhão, 285, Centro. O Vereador Presidente
Inocêncio Lino da Silva solicitou ao Vereador Secretário Nivaldo dos Santos Araújo que fizesse a
chamada nominal dos senhores vereadores, verificando-se a presença de todos, e havendo
número regimental foi declarada aberta a sessão. A requerimento do Vereador Presidente, o
Vereador Vice-Presidente Evailton Moura procedeu as orações iniciais. O Vereador Presidente
solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior, a qual após lida,
foi colocada em discussão e votação, e ao final aprovada. O Vereador Presidente ressaltou que,
durante a Leitura da Ordem do Dia, procederá apenas à apresentação dos projetos, em
observância ao Regimento Interno desta Casa Legislativa, que exige o cumprimento do prazo
mínimo para o envio prévio dos projetos aos vereadores. Dessa forma, os referidos projetos
serão encaminhados às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Sendo assim,
o Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse a leitura da ordem do dia,
atendendo à solicitação, o Vereador Nivaldo dos Santos Araújo procedeu a leitura da seguinte
ordem: Projeto de Resolução nº 01-2025 - “Modifica Parcialmente a Resolução nº 194/2023 que
dispõe aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Lagoa
Grande e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 01-2025 - “Modifica parcialmente a Lei nº
1.079/2023 que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores Públicos do
Legislativo Municipal de Lagoa Grande e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 02/2025 —
“Proíbe o manuseio a utilização, a Queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios,
assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Lagoa
Grande-MG e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 03/2025 — “Dispõe sobre a contribuição
anual à Associação Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto Paranaíba, e dá outras
providências.”; Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 — “Concede desconto para pagamento
de créditos tributários vencidos do município de Lagoa Grande e autoriza o parcelamento para
pagamento do IPTU relativo ao exercício de 2025, nas condições que especifica, e dá outras
providências.”; Requerimento nº 01-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira - Solicitação
de plano de saúde para os servidores da Câmara Municipal de Lagoa Grande; Requerimento nº
02-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de manutenção das estradas rurais
do município; Requerimento nº 03-2025/Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de
manutenção e limpeza da orla da lagoa; Requerimento nº 04-2025/Gabinete do Vereador
Edison Pereira — Solicitação de reparação das vias públicas do município; Requerimento nº 05-
2025/Gabinete do vereador Aureliano Cardoso — Solicitação de contratação de servidor para
apoio aos pequenos produtos rurais e intervenção junto ao INCRA; Requerimento nº 06-
2025/Gabinete do vereador Nivaldo dos santos — Solicitação de ampliação do horário de
funcionamento da Farmácia Municipal; Requerimento nº 07-2025/Gabinete do vereador
Nivaldo dos santos — Solicitação de contratação de servidor para apoio aos pequenos
produtores rurais e assentados; Oficio nº 01/2025- Gabinete do Vereador Edison Pereira —
Solicita ao Poder Executivo a possibilidade de realizar uma “lombada” na Rua Vital Brasil; Oficio
nº 02/2025- Gabinete do Vereador Edison Pereira — Solicitação de plano de saúde para os
servidores da Prefeitura Municipal de Lagoa Grande; Oficio nº 03/2025- Gabinete do vereador
Edison Pereira — Solicitação de correção da perca salarial na época da pandemia para todos os
servidores públicos municipais. O Vereador Secretário também procedeu à leitura de dois ofícios
endereçados a esta Casa Legislativa, sendo eles: Ofício nº 02/2025 da Associação dos Municípios
do Noroeste de Minas (AMNOR), que apresenta a nova diretoria da Associação e Ofício nº
04/2025 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), solicitando apoio da Câmara
para a instituição Aproveitando a presença do Ilustre Chefe do Poder Executivo de Lagoa
Grande, o Vereador Presidente concedeu-lhe a palavra para seus cumprimentos. O Prefeito Dr.
Hamilton dos Reis Ribeiro iniciou seu discurso relembrando sua trajetória como servidor da
Câmara Municipal por 15 anos destacando a importância desse período em sua vida pública e o
adquirido ao longo dos anos. Em se uida, enfatizou o papel damental dos
E A e
,
h
Ea
nobres vereadores na construção de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população,
ressaltando a relevância do diálogo e da parceria entre os Poderes Legislativo e Executivo para
a efetivação de melhorias no município. O Chefe do Executivo também aproveitou a
oportunidade para responder a diversos requerimentos encaminhados ao Poder Executivo,
prestando esclarecimentos sobre demandas apresentadas pelos vereadores e detalhando as
providências que estão sendo adotadas em relação a cada uma delas. Reforçou, ainda, seu
comprometimento em atender às solicitações dentro das possibilidades orçamentárias e
administrativas, sempre priorizando ações que beneficiem diretamente a comunidade. Foi
concedida a palavra aos Vereadores que desejassem se manifestar. Todos fizeram uso da palavra
para expressar seus agradecimentos pela presença dos cidadãos e internautas que
acompanharam a sessão, destacando a importância da participação popular, tanto presencial
quanto virtual, nos trabalhos legislativos. Além disso, reiteraram seu compromisso com o
desenvolvimento de Lagoa Grande, reafirmando o apoio à comunidade e a disposição para atuar
em prol do bem-estar da população. O Vereador Presidente também agradeceu a presença de
todos e, em seguida, solicitou ao Vereador Secretário que procedesse a chamada nominal final
dos Senhores Vereadores, verificando-se a mesma presença da chamada inicial. Posteriormente,
requereu ao Vereador Vice-Presidente Evailton Moura que procedesse as orações finais, e não
havendo nada mais a tratar no expediente, declarou encerrada a Sessão e lavrou- e a presente
ata, que após lida e aprovada será assinada pelo poor demais Vereadores presentes.
Lagoa Grande/MG, 04 de fevereiro de 2025.