sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
Estado de Minas Gerais
na CNPJ/MF: 23.097.942/0001-35
Rua Chico Maranhão, 285 — Centro — Fone: 0xx34-3816-1520 — CEP: 38.755-000.
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Ata da 3º (terceira) Reunião Ordinária, terceira Sessão Legislativa,
Legislatura 2021/2024 da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG,
realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2023,
no Plenário Waldemar Pereira da Costa, na Rua Chico Maranhão,
285, Centro. O Presidente João Paulo de Souza solicitou ao Vereador
Secretário Eládio Lino da Silva que fizesse a chamada nominal
inicial, verificando-se a presença de todos os Vereadores, foi
declarada aberta a sessão, o Vereador Luiz Carlos procedeu às
orações iniciais. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior que após
lida foi colocada em discussão e votação sendo aprovada sem
observações. O Vereador Secretário Eládio Lino, realizou a leitura
do convite encaminhado a Casa pela EMATER a pedido do
Presidente João Paulo Souza solicitou, que em seguida procedeu
também a leitura da ordem do dia sendo a seguinte: Projeto de Lei
n.º 06/2023: “Dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo no
âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Grande, e dá outras
providências. ” Projeto de Resolução nº 02/2023: “Aprova o
Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara Municipal
de Lagoa Grande. ” Pedido de providências n.º 12/2023: “Que seja
realizado a fiscalização de lotes e terrenos baldios de acordo com as
leis municipais. ” O Vereador Presidente solicitou ao Vereador
Secretário que fizesse a leitura da Ementa do Projeto de Lei n.º 06/2023
e em seguida, foi solicitada a leitura da biografia do homenageado
Joaquim Coelho Guimarães Filho (Quinca Limiro), em seguida o
Projeto de Lei n. º 06/2023 foi colocado em discussão, o Vereador
Eládio Lino elogiou o Projeto, bem como a presença da família do
homenageado, sendo seguido por todos os Vereadores presentes,
sendo pelo Presidente, enfatizado a importância do Projeto, em
seguida o Projeto foi colocado em votação, e tendo em vista que os
pareceres das Comissões foram favoráveis, em única votação,
projetos e pareceres, por unanimidade foram aprovados. Em
seguida, a requerimento do Presidente, foi feito pelo Vereador
Secretário a leitura da ementa do Projeto de Resolução nº 02/2023,
sendo em seguida colocado em discussão, onde houve a manifestação
dos Vereadores Luiz Carlos, o qual requereu vista do Projeto, onde o
Vereador Presidente esclareceu a finalidade do Projeto de Resolução, o
qual apenas regulamenta o funcionamento da Escola, o Vereador Alindo
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Braz reforçou a finalidade da aprovação do Projeto na presente reunião
para a implantação da Escola, o Vereador Eládio Lino manifestou a
necessidade de aprovação do Projeto na reunião, mas ressaltou a
importância de se garantir o direito de vista ao Vereador Luiz Carlos,
sendo seguido pelo Vereador Evailton Moura, Severino dos Reis e
Rogério Gonçalves, o Vereador Presidente João Paulo Souza fez sua
manifestação sobre o Projeto, esclarecendo que o Projeto pode até ser
regulamentado por Decreto, mas com o objetivo de ser democrático com
a regulamentação do mesmo, decidiu coloca-lo em votação, reforçando
a necessidade da aprovação do Projeto na reunião, destacando que os
questionamentos do Vereador Luiz Carlos já haviam sido aprovados no
Projeto, não havendo mais possibilidade de discussão, tendo em vista já
terem sido aprovados no Projeto de Lei nº 06/2023, destacando a
necessidade de comparecer às reuniões anteriores a Ordinária para sanar
dúvidas como as suscitadas pelo Vereador Luiz Carlos, o qual manteve
o pedido de vista, mantendo o Projeto de Resolução em mesa. Foi
solicitado pelo Presidente, a leitura do Pedido de providências nº
12/2023, em seguida foi dada a palavra ao seu propositor Daniel dos
Reis, o qual reforçou os riscos acarretados com a falta de limpeza dos
terrenos, bem como a necessidade de reavaliação do Código de
Posturas, o Vereador Presidente concordou e enfatizou a necessidade de
realização de limpeza dos lotes urbanos, bem como assegurou seu
encaminhamento ao Prefeito Municipal. Foi dada pelo Presidente a
palavra ao membro da família do homenageado que quisesse manifestar,
da qual fez uso, a senhora Leonice, o Presidente agradeceu a presença
dos familiares do homenageado. Também fez uso da palavra, a senhora
Eusilene, assessora representante da Deputada Estadual Ludmila Falcão,
a qual reforçou a compromisso assumido pela Deputada com a região.
Foi concedida a palavra por cinco minutos aos Vereadores que dela
quisesse fazer o uso, sendo a mesma utilizada pelos vereadores Eládio
Lino, Arlindo Braz, Evailton Moura, os quais reforçaram seu pontos de
vista e mantiveram suas posições em relação aos temas debatidos na
presente reunião, o Vereador Daniel Constantino, orador inscrito, fez o
uso da palavra por vinte minutos conforme regimento interno, o qual
parabenizou a Secretária Luma Franco pelo carnaval, e levou
reclamações à secretária que diz ser necessário a reorganização do
pessoal para melhor desempenho das funções e melhor atender a
sociedade, bem como parabenizou o servidor Elivelton Lucas, falou
e
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também sobre a Casa da Cultura e sua importância para a história da
cidade, falou sobre o viveiro Municipal e o que se pode fazer para o seu
melhoramento. O Vereador Eládio Lino falou do descaso em relação ao
Código de Postura do Município, afirmando que em todos os governos
não se propôs a lhe dar cumprimento, e não somente o governo atual, o
Vereador Severino Reis ressaltou a necessidade de realização de
limpeza dos lotes, tendo em vista o risco para a proliferação de insetos,
principalmente o mosquito aedes aegypti. O Vereador Presidente
pediu que fosse feita a chamada nominal final dos Senhores
Vereadores, verificando a mesma presença da chamada inicial. O
Vereador Luiz Carlos fez as orações finais a pedido do Presidente, o
qual solicitou que fosse colocado o nome do Homenageado nas
orações, não havendo nada mais a tratar no expediente, o
Presidente declarou por encerrada a sessão e lavrou-se a presente
ata que após lida e aprovada será assinada pelo Presidente e demais
Vereadores que estiveram presentes. Lagoa Grande-MG, 21 de
março do ano de 2023.