sessao nº 4

À CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE
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Ata da 4º (quarta) Reunião Ordinária, terceira Sessão Legislativa, Legislatura
2021/2024 da Câmara Municipal de Lagoa Grande-MG, realizada aos 04
(quatro) dias do mês de abril do ano de 2023, no Plenário Waldemar Pereira
da Costa, na Rua Chico Matanhão, 285, Centro. O Presidente João Paulo de
Souza solicitou ao Vereador Secretário Eládio Lino que fizesse a chamada
nominal inicial, verificando-se a presença de todos os Vereadores, foi
declarada aberta a sessão. O Vereador Luiz Carlos procedeu às orações
iniciais. O Vereador Presidente solicitou ao Vereador Secretário que fizesse
a leitura da ata da sessão anterior que após lida foi colocada em discussão e
votação foi aprovada com observações. Em seguida, foi solicitada pelo
Presidente a leitura da ordem do dia, o Vereador Secretário Eládio Lino
procedeu à leitura da seguinte ordem: Projeto de Resolução nº 02/2023 -
“Aprova o Regimento Interno da Escola do Legislativo da Câmara
Municipal de Lagoa Grande. ” Projeto de Lei nº 07/2023 — “Autoriza a
recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais do
poder executivo e dá outras providencias. ” Projeto de Lei n.º 08/2023 —
“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos
municipais do poder executivo e dá outras providencias”. Projeto de Lei
n.º 09/2023 — “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos agentes
políticos municipais do poder executivo e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 10/2023 — “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 856, de
12 de setembro de 2016, e dá outras providencias”. Projeto de Lei nº
11/2023 — “Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores
públicos municipais do poder legislativo e dá outras providencias”.
Projeto de Lei nº 12/2023 - “Autoriza revisão geral anual dos
vencimentos dos agentes políticos municipais do poder legislativo e dá
outras providencias”. Projeto de Lei nº 13/2023 — “ Dispõe sobre a oferta
de estágio a estudantes junto ao Município de Lagoa Grande e dá outras
providencias”. Moção de aplausos 01/2023 - “Moção de aplausos
encaminhada às Ilustríssimas Senhoras Sônia Maria Caixeta Lelis e
Eneide Pereira Rodrigues, e às Escolas Municipais Dr. José Drummond
de Castilho e Josué Costa”. Pedido de Providencias nº 13/2023 —
“Solicita que encaminhe à Secretaria competente para que seja colocado
quebra-molas na orla da lagoa”. Emenda aditiva n.º 01 ao Projeto de
Resolução nº 02/2023. Emenda supressiva nº01 ao projeto de lei nº.
13/2023. Foi solicita pelo Presidente ao Vereador Secretário a leitura das
ementas do Projeto de Resolução nº 02/2023 e da Emenda aditiva n.º
01 ao Projeto de Resolução nº 02/2023, os quais foram colocados em
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discussão, sendo feita algumas observações pelo Vereador Luiz Carlos, o
qual reforçou o objetivo da emenda em discussão, o Vereador Arlindo Braz
fez o uso da palavra para dizer que aprova a presente emenda e pata
agradecer ao Prefeito pelo atendimento a sua solicitação para reajustar o
salário dos estagiários, o Vereador Severino salientou a importância da
emenda, tendo em vista que objetiva fazer com que os sucessores da casa de
seguimento ao projeto da Escola, em seguida, a emenda foi colocada em
votação, sendo aprovada, os pareceres das Comissões em ralação ao Projeto
de Resolução nº 02/2023 foram aprovados, sendo colocados em discussão,
e em única votação, projetos e pareceres, por unanimidade, foram
aprovados. Foi realizada pelo Secretário a leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 07/2023, sendo o mesmo colocado em discussão, o Vereador
Presidente esclareceu que o projeto de lei visa a corrigir defasagem salarial
de todos os servidores, o Vereador Eládio Lino mencionou a postura do
Prefeito por entender que os servidores devem ser valorizados, enfatizando
a necessidade de aprovação do projeto em tela, fez o uso da palavra o
Vereador Edison também utilizou da palavra para cobrar que seja realizada
a cotreção salarial anualmente, o Vereador Luiz Carlos utilizou da palavra
para declarar favorável a aprovação do projeto e enfatizar a necessidade de
fazer o reajuste salarial para valorizar os servidores, o vereador Rogério
Gonçalves manifestou seu apoio ao projeto e parabenizou o Prefeito pela
iniciativa, o Vereador Evailton Moura também manifestou o quanto é
importante a valorização dos servidores e manifestou apoio ao projeto, o
Vereador Severino salientou que o projeto é bem vindo, pois há muitos
servidores em outras localidades reivindicando melhorias nos salários, e que
é uma honra estar votando o referido projeto, o qual sequer necessitou ser
reivindicado, o Vereador Arlindo Braz também manifestou seu apoio ao
projeto, o Vereador Daniel Costantino enfatizou que quando há aumento
na receita, é justo melhorar para os servidores e parabenizou o Prefeito, o
Vereador Presidente, João Paulo, enfatizou a importância do servidor, tendo
em vista que o Prefeito apenas dirige o órgão Executivo, mas são os
servidores é quem faz tudo realmente acontecer, e que só existe serviço
publico de qualidade quando há servidor valorizado, em seguida tendo em
vista a aprovação dos pareceres das Comissões, foram colocados em única
votação, e juntamente com os pareceres, foram aprovados por unanimidade.
Em continuidade, solicitada pelo Presidente, o secretário procedeu à leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 08/2023, o qual foi em seguida colocado
em discussão, o Presidente enfatizou que a revisão é anual e é retroativa,
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das Comissões foram todos favoráveis ao projeto, sendo colocados em
votação única juntamente com o projeto, os quais foram todos, por
unanimidade aprovados. O Presidente solicitou a leitura do Projeto de
Resolução nº 09/2023, sendo realizada pelo Vereador Secretário, sendo o
mesmo colocado em discussão, em seguida colocado em votação, sendo
aprovado por unanimidade. Foi solicitado pelo Presidente que o Vereador
Secretário fizesse a leitura do Projeto de Lei nº 10/2023, em seguida o
projeto foi colocado em discussão, o Vereador Eládio Lino, autor do
projeto, usou da palavra para informar que tal projeto foi votado em 2016,
e que quando o Prefeito sancionou a lei, foi sancionado com erro de
digitação, substituindo o nome “Miquelina” por Miguel, motivo pelo qual o
projeto foi apresentado, em seguida o projeto foi colocado juntamente com
seus pareceres favoráveis em votação, sendo todos aprovados. Foi realizada
pelo Vereador Secretario a leitura de emenda do Projeto de Lei nº 11/2023,
o qual foi em seguida colocado em discussão, e o Vereador Presidente
esclareceu que o projeto aplica a revisão anual dos servidores do legislativo,
e que seria apresentado também o projeto de revisão dos salários dos
servidores, o qual está em fase de elaboração, foi o projeto colocado em
votação juntamente com seus pareceres favoráveis, sendo todos aprovados.
A requerimento do Vereador Presidente, o Vereador Secretario procedeu a
leitura de emenda do Projeto de Lei nº 12/2023, referido projeto foi
colocado em discussão, em seguida, juntamente com os pareceres
favoráveis, foram colocados votação, e em seguida, aprovados. Foi
solicitado ao Vereador Secretário a leitura da emenda do Projeto de Lei nº
13/2023, bem como da emenda da Emenda supressiva nº01 ao projeto
de lei nº. 13/2023, em seguida foi colocado em discussão o projeto de lei
e a emenda supressiva, o Vereador Luiz Carlos utilizou a palavra para
enfatizar que caso a lei fosse aprovada da forma que foi proposta, poderia
acarretar a demissão de estagiários que já contribuiu muito com a
administração, por falta de requisitos, o que motivou à elaboração da
emenda supressiva, para permitir que os estagiários que cursam ensino
superior podem ingressar no estágio independente do período em que se
encontra, o vereador Evailton Moura também salientou como é árdua a
vida dos estudantes, que muitas vezes não possuem dinheiro para pagar
seque um lanche, e que entende que a emenda é correta, o Vereador
Eládio Lino também utilizou a palavra para parabenizar o Prefeito, por
estar valorizando os estudantes, bem como aos vereadores que
propuseram a emenda, salientando que a renda pode colaborar muito com
os estudantes, o Vereador Arlindo Braz também se ma
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ao projeto, o Vereador João Paulo também manifestou seu apoio,
lembrando que a regulamentação traz muitos benefícios ao estagiários, a
emenda supressiva ao projeto de lei foi colocado em votação sendo
aprovada, em seguida, o projeto de lei juntamente com seus pareceres
favoráveis, foram colocados em votação, sendo todos aprovados. Foi
solicitado pelo Vereador Presidente, que o Vereador Secretário fizesse a
leitura da Moção de aplausos 01/2023, a qual foi colocada em discussão,
o Vereador Luiz Carlos fez uso da palavra para manifestar o apoio a
Moção, bem como para parabenizar as homenageadas pelo excelente
serviço prestado, o Vereador Eládio Lino fez uso da palavra para
manifestar que os objetivos dos projetos foram alcançados devido ao
engajamento das professoras homenageadas, e manifestou sua satisfação
em votar favorável à Moção, o Vereador Daniel Costantino também
parabenizou as professoras envolvidas no projeto, e que salientou que
quando o professor destacasse de tal forma, seria necessário oferecer a
ele um incentivo, o Vereador Severino Reis manifestou seu apoio à
Moção e enfatizou que é uma forma de reconhecimento das professoras
e escolas envolvidas, o Vereador Evailton Moura parabenizou as duas
professoras que fez parte no projeto, e que a Moção de Aplausos é digna
também a todos os professores, ao quais se estende a referida Moção, o
Vereador Edison também manifestou seu apoio à Moção, o Vereador
Rogério Gonçalves manifestou seu apoio e parabenizou as professoras
envolvidas no evento pelo feito que foi disputado em grande escala e que
foi com muito êxito devido ao esforço das profissionais, o Vereador
Presidente também externou seu apoio a todos os profissionais da
educação e todos os servidores, que a Moção externa o reconhecimento
da Câmara Municipal ao projeto por elas desenvolvidos, e enfatizou que
foram nove escolas a participar do projeto, e que as duas escolas de Lagoa
Grande foram as vencedoras do primeiro e segundo lugar, com os
pareceres das comissões favoráveis, pareceres e Moção de Aplausos fora
aprovados. Foi solicitado ao Vereador Secretário que procedesse a leitura
do Pedido de Providencias nº 13/2023, foi dada a palavra o Vereador
autor do pedido de providências, Rogério Gonçalves, o qual enfatizou a
necessidade de encaminhar o referido pedido de providências ao
executivo, ressaltando que é um anseio da sociedade, o Vereador Joao
Paulo, Presidente da Casa, enfatizou que o pedido será encaminhado ao
executivo. Foi concedido a Palavra ao primeiro orador inscrito, o
Vereador Luiz Carlos, o qual trouxe expos reclamações realizadas pelas
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professoras da Escola Municipal Cesário Galvão, no tocante a falta de
materiais, como papel, caderno, impressora, etc.., falou sobre a
defasagem de profissionais da educação na referida escola, o segundo
orador inscrito, Daniel Costantino falou sobre a extensão da rede elétrica
na entrada da cidade, e que já foi realizado pedido de providências nesse
sentido no ano passado, o Vereador João Paulo esclareceu que há peidos
de extensão de rede aguardando mais de dois anos sem manifestação da
CEMIG, falou sobre instalação de câmeras de segurança tipo olho vivo,
em alguns pontos mais críticos da cidade, manifestou apoio ao pedido de
providências do Vereador Rogério Gonçalves no tocante à instalação de
quebra molas na orla da lagoa, a instalação de bebedouros nas
dependências da Câmara Municipal para atender as pessoas que fazem
atividades físicas no arredores, também informou que recebeu denúncias
sobre servidores que recebem adicional de insalubridade de forma
irregular no âmbito do executivo e pediu providências, falou sobre o
aumento do efetivo do centro de saúde, no tocante a enfermeiros, bem
como falou sobre os ofícios não respondidos, demonstrou apoio aos
apontamentos feitos pelo Vereador Luiz Carlos, sobre as reclamações
recebidas pela Escola Municipal Cesário Galvão, informou sobre
recursos já disponíveis através de emendas parlamentares, as quais foi por
ele solicitadas. O Vereador Eládio Lino utilizou o restante do tempo não
utilizado pelo Vereador Daniel, e esclareceu que enviou oficio ao
Deputado Zé Vitor, requerendo emenda parlamentar para a Secretaria de
Esportes, cujo valor já está disponível em conta junto ao Banco do Brasil,
para atender a Secretaria de Ação Social e de Esporte, bem como
esclareceu que há também mais alguns recursos disponíveis através de
emendas parlamentares para a compra de materiais para esporte, bem
como convidou os vereadores para desenvolver projetos voltados para a
agricultura familiar, informou ter comunicado ao Delegado de Policia
Civil a situação da Escola Municipal Josué Costa, falou sobre o selo SIM
para agregar valor a produção dos produtores rurais da região, os quais,
com o selo, poderá expor suas mercadorias nas prateleiras dos
supermercados, cujo selo é requisito essencial para a comercialização
junto aos mesmos. Finalizado o prazo para os oradores inscritos, foi
concedida a palavra por cinco minutos aos vereadores que dela quisesse
fazerluso, onde o Vereador Rogério Gonçalves a utilizou para mais uma
vez cobrar a questão do REURB, onde o Vereador Presidente esclareceu
atendimento a população já está sendo organizado e
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equipado, que o programa já iniciou, o Vereador Severino utilizou da
palavra para alertar sobre o número de pessoas menores utilizando
bicicletas motorizadas, e que foi cobrado pelo Conselho Tutelar sobre o
que poderia ser feito a respeito, sugerindo que se utilizasse da Escola do
Legislativo para capacitar e conscientizar os usuários que utilizam esse
meio de transporte, o Vereador Presidente utilizou da palavra para fazer
alguns apontamentos acerca das reclamações realizadas pela Escola
Municipal Cesário Galvão, onde afirmou ter conversando com a
Secretária de Educação e com a Diretora da referida Escola, onde falta
somente cola e caneta, os quais são devidos a atrasos na entrega pelos
fornecedores, esclarecendo que a atual administração não economizou na
área de educação, falou sobre a regulamentação do professor de apoio e
eventual, designou a Comissão de Educação, que apure e avalie o caso e
encaminhe a Câmara relatório pormenorizado sobre a atual situação da
Escola objeto da reclamação, salientou a necessidade de respeitar as
regras do edital para recompor o pessoal da referida Escola, e que tal
medida é necessária para garantir a prestação de um serviço de qualidade
à sociedade, sobre a denuncia do pagamento irregular de insalubridade,
informou que assim que o Vereador Daniel verificar a situação, o jurídico
se encontra a disposição, e que denúncia de tal magnitude não pode ficar
sem ser apurada. O Vereador Presidente informou a saída antecipada e
justificada pelo Vereador Evailton Moura. O Vereador Presidente
requereu que fosse realizada a chamada nominal final dos Senhores
Vereadores, verificando-se a presença de todos, com exceção do Vereador
Evailton, o qual justificou sua saída antecipada e no momento da chamada
estava ausente. À requerimento do Presidente, o Vereador Luiz Carlos fez
as orações finais, não havendo nada mais a tratar no expediente, o Presidente
declarou por encerrada a sessão e lavrou-se a presente ata que após lida e
aprovada foi assinada pelo Presidente e demais Vereadores que estiveram
presentes. Lagoa Gtrande-MG, 04 de abril do ano de 2023.
Ae AS